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Notícias sobre Legislação

Ativistas apoiam lei contra estupros aprovada na Índia
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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6 projetos polêmicos que estão nas mãos de Marco Feliciano
Brasil

Há 12 anos • 7 min de leitura

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Votação do FPE fica para a próxima semana
Brasil

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Lei dos Royalties irá para plenário do STF apenas em abril
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Relator diz que é preciso arredondar proposta do ICMS
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Lindbergh desiste de votar unificação do ICMS no dia 26
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EUA decidem contra editora sobre direito autoral
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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Índia aprova lei que endurece penas de estupradores
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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Zimbábue aprova Constituição que limita poderes de Mugabe
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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Zimbábue aprova nova Constituição
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Há 12 anos • 1 min de leitura

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Ministra do STF suspende parte da Lei dos Royalties
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Há 12 anos • 3 min de leitura

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Projeto de Lei das Agências ganha versão mais dura no Senado
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Há 12 anos • 4 min de leitura

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Dilma veta nova taxa para financiar o movimento sindical
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Governo anuncia medidas para reforçar direito do consumidor
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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CVM propõe revisão em itens de formulário de referência
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CMN aprova medidas para aumentar a transparência nos bancos
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Salário de executivo fica fora de plano de revisão da CVM
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Dívida dos estados e municípios com precatórios supera R$ 94
Economia

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Tribunal da UE obriga Espanha a mudar lei de hipotecas
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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STF derruba sistema de pagamento de precatórios
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Governo descumpre limite de servidor sem concurso
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Índia reduz para 16 anos a idade para consentimento sexual
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Governo espanhol corrigirá lei de despejo após decisão da UE
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Brasil é apoiado para coibir comércio de animais em extinção
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Lei de despejo espanhola contraria norma europeia, diz UE
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