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Notícias sobre Legislação

Ativistas apoiam lei contra estupros aprovada na Índia
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Votação do FPE fica para a próxima semana
Brasil

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Relator diz que é preciso arredondar proposta do ICMS
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Lindbergh desiste de votar unificação do ICMS no dia 26
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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EUA decidem contra editora sobre direito autoral
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Índia aprova lei que endurece penas de estupradores
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Zimbábue aprova nova Constituição
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Ministra do STF suspende parte da Lei dos Royalties
Brasil

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Dilma veta nova taxa para financiar o movimento sindical
Brasil

Há 12 anos • 3 min de leitura

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CVM propõe revisão em itens de formulário de referência
Mercados

Há 12 anos • 3 min de leitura

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CMN aprova medidas para aumentar a transparência nos bancos
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Salário de executivo fica fora de plano de revisão da CVM
Mercados

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Tribunal da UE obriga Espanha a mudar lei de hipotecas
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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STF derruba sistema de pagamento de precatórios
Economia

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Governo descumpre limite de servidor sem concurso
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Lei de despejo espanhola contraria norma europeia, diz UE
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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