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Notícias sobre Legislação

Senado inicia discussão de reforma da Lei de Execução Penal
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Projeto propõe a criação de microempregador doméstico
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Connecticut endurece lei sobre armas, 3 meses após massacre
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Criada comissão para normatizar direitos das domésticas
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Congresso prepara "Refis das domésticas"
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Connecticut e Maryland aprovam leis para restringir armas
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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MP que amplia financiamentos do BNDES chega à Câmara
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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CAS do Senado aprova projeto do Estatuto da Juventude
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Deputados de Connecticut votam lei sobre armas
Mundo

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Comissão de juristas vai propor reforma na Lei de Arbitragem
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Proteção à adolescência é incluída como direito social
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Estatuto da Juventude vai tramitar em regime de urgência
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Associações de aposentados com mensalidade serão multadas
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Aposentados que permanecem ativos podem pedir novo cálculo
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Uruguai promove debate sobre regulação da maconha
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Novos direitos das domésticas vigoram a partir de hoje
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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PEC das Domésticas pode valer só para contratos futuros
Brasil

Há 11 anos • 4 min de leitura

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Senado uruguaio dá sinal verde ao casamento homossexual
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Novos direitos das domésticas começam a valer amanhã
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Elevado Costa e Silva pode virar só "Minhocão"
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Viaduto do Chá poderá ter nome de Mário Covas
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Lei Carolina Dieckmann entra em vigor nesta terça-feira
Tecnologia

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Reforma migratória avança com acordo nos EUA
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Há 11 anos • 2 min de leitura

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Ministério para pequenas empresas é raridade no mundo
Brasil

Há 11 anos • 4 min de leitura

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Produtos e sistemas de defesa terão licitações
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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