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Notícias sobre Legislação

ONU exige derrogação da Lei da Bruxaria em Papua-Nova Guiné
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Maioridade penal é inconstitucional, diz Ministro da Justiça
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Advogado de Dirceu nega manipulação de prazos
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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PSDB proporá mudança no Estatuto do Adolescente, diz Alckmin
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Rádios de Recife serão obrigadas a tocar frevo
Casual

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Governo define especificação de smartphone desonerado
Tecnologia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Uruguai legaliza casamento gay
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Uruguai é considerado país mais liberal da América do Sul
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Ter arma em casa se torna obrigatório em cidade dos EUA
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Uruguai aprova lei que permite casamento entre homossexuais
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Uruguai legaliza casamento gay
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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EUA prevê redução de 6% no orçamento para política externa
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Congresso americano chega a acordo sobre armas de fogo
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Cobrança de IR de controlada é constitucional, diz STF
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Lei da ficha limpa já barrou 24 prefeitos em SP
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Gurgel defende adiar Lei dos Royalties para 2016
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Entidades condenam emenda que enfraquece o MP
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Supersimples deve ser aprovado com urgência, diz ministro
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Comissão especial discutirá PEC do Orçamento impositivo
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova texto que altera regras de distribuição do FPE
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Senado dos EUA vota na quinta controle de armas
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Câmara vai criar CPI para investigar empresas de telefonia
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Farmácias são obrigadas a receber remédios vencidos no DF
Tecnologia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Governo concorda com Simples das Domésticas, diz Jucá
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Novo Código Penal da Indonésia pune práticas de magia negra
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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