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Notícias sobre Legislação

Alckmin propõe mudar ECA para punir menor reincidente
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Proposta que altera lei antidrogas será votada esta semana
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Ex-ministros defendem descriminalização de drogas
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Plano da reforma migratória destina US$ 4,5 bi à fronteira
Mundo

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Governo concorda flexibilizar alíquota do ICMS, diz Barbosa
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Líder do PSDB defende redução da maioridade penal
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Alíquota diferenciada de ICMS é "grande passo" para PT
Economia

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Domésticos de SP têm 50 reivindicações
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Robin Hood de Jundiaí é um radical da Justiça trabalhista
Revista Exame

Há 11 anos • 6 min de leitura

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Governo Dilma é contra redução da maioridade penal
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Redução do tempo de prisão é aprovada pelo TJ-SP
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Para Temer, redução da maioridade penal não é solução
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Carvalho critica ideia de reduzir maioridade penal
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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ONU exige derrogação da Lei da Bruxaria em Papua-Nova Guiné
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Maioridade penal é inconstitucional, diz Ministro da Justiça
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Advogado de Dirceu nega manipulação de prazos
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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PSDB proporá mudança no Estatuto do Adolescente, diz Alckmin
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Rádios de Recife serão obrigadas a tocar frevo
Casual

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Governo define especificação de smartphone desonerado
Tecnologia

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Uruguai legaliza casamento gay
Mundo

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Uruguai é considerado país mais liberal da América do Sul
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Ter arma em casa se torna obrigatório em cidade dos EUA
Mundo

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Uruguai aprova lei que permite casamento entre homossexuais
Mundo

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Uruguai legaliza casamento gay
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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EUA prevê redução de 6% no orçamento para política externa
Economia

Há 11 anos • 2 min de leitura

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