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Notícias sobre Legislação

Regulamentação das domésticas está bem avançada, diz Dias
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

Regulamentação das domésticas está bem avançada, diz Dias

Outra comissão do Senado quer analisar ICMS
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Congressistas apresentam projeto de lei de imigração
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Sem acordo, votação da Lei Antidrogas é adiada
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Política antidrogas do país não é eficiente, diz ex-ministro
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Beneficiamento agrícola pode ter ICMS diferenciado
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Estatuto não inibe mais crimes de adolescentes, diz Alckmin
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Campos diz que está "errado" inibir criação de partidos
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Alckmin sugere mudança no ECA para punir menores criminosos
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Presidente do TST pede "cuidado" com PEC das domésticas
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Proposta não reduz a maioridade penal, diz Alckmin
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Rede e PPS reagem a restrição à criação de partidos
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Alckmin propõe mudar ECA para punir menor reincidente
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Proposta que altera lei antidrogas será votada esta semana
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Ex-ministros defendem descriminalização de drogas
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Plano da reforma migratória destina US$ 4,5 bi à fronteira
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Governo concorda flexibilizar alíquota do ICMS, diz Barbosa
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Líder do PSDB defende redução da maioridade penal
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Alíquota diferenciada de ICMS é "grande passo" para PT
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Domésticos de SP têm 50 reivindicações
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Robin Hood de Jundiaí é um radical da Justiça trabalhista
Revista Exame

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Governo Dilma é contra redução da maioridade penal
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Redução do tempo de prisão é aprovada pelo TJ-SP
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Para Temer, redução da maioridade penal não é solução
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Carvalho critica ideia de reduzir maioridade penal
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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