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Notícias sobre Legislação

Ideia de que legislação é branda com menores é mito, diz ONG
Brasil

Há 11 anos • 4 min de leitura

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Reduzir maioridade penal atesta falência, diz especialista
Brasil

Há 11 anos • 4 min de leitura

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Kosovo aprova acordo de autonomia da minoria sérvia
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Deputado pede suspensão de projeto que barra novos partidos
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Alckmin regulariza terras devolutas de até 450 hectares
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Haddad afirma ser contra a redução da maioridade penal
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Fidelidade partidária não é oportunismo, diz Carvalho
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Tribunal argentino decide favoravelmente ao grupo Clarín
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Fracassa reforma sobre armas de fogo promovida por Obama
Mundo

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Governo Obama defende linha dura contra maconha
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Supremo dobra prazo de recurso para réus do mensalão
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Câmara aprova aposentadoria especial para deficientes
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Votação do relatório da MP dos Portos será na próxima semana
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Regulamentação das domésticas está bem avançada, diz Dias
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Outra comissão do Senado quer analisar ICMS
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Congressistas apresentam projeto de lei de imigração
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Sem acordo, votação da Lei Antidrogas é adiada
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Política antidrogas do país não é eficiente, diz ex-ministro
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Beneficiamento agrícola pode ter ICMS diferenciado
Economia

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Estatuto não inibe mais crimes de adolescentes, diz Alckmin
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Campos diz que está "errado" inibir criação de partidos
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Alckmin sugere mudança no ECA para punir menores criminosos
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Presidente do TST pede "cuidado" com PEC das domésticas
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Proposta não reduz a maioridade penal, diz Alckmin
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Rede e PPS reagem a restrição à criação de partidos
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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