São Paulo - O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, em decisão divulgada hoje, negou pedido dos acionistas minoritários da Schincariol. Eles tentavam reverter a liminar de terça-feira, que manteve a venda do controle da empresa para a Kirin. O desembargador Elliot Akel, presidente da Seção de Direito Privado do TJ em exercício, extinguiu o processo porque o acórdão não tinha sido publicado quando os minoritário entraram com a medida cautelar.

Em sua decisão, o desembargador informou que o acórdão está disponível a partir de hoje e será publicado na segunda-feira. Dessa forma, os minoritários podem realizar a interposição de recursos. Os advogados da Jadangil, empresa dos minoritários, disseram que estudam o acórdão para decidirem que tipo de recurso será utilizado. A empresa pode recorre à instância superior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou entrar com embargos de declaração na própria Câmara Julgadora do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Se optarem pelo embargo de declaração, um dos pontos que será questionado na decisão pelos advogados da Jadangil é o reconhecimento do direito de preferência dos sócios minoritários. "Não é coerente reconhecer-se a existência do direito de preferência em favor da Jadangil e, ao mesmo tempo, atribuir validade a um contrato de compra e venda que o violou", afirmou à Agência Estado o advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira Martins.

Segundo os advogados, a Jadangil está disposta a exercer o seu direito de preferência e comprar a parte de está sendo vendido pelos controladores. "A Jadangil fará o pagamento correspondente e já ofereceu isto à própria Kirin para fins de acordo. Só não o fez no processo porque havia sido expressamente dispensada por uma decisão de primeiro grau", afirma.