São Paulo - Em resposta a um pedido de esclarecimento do regulador de mercado italiano, a Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (Consob), a Telefônica divulgou nesta segunda, 9, uma posição oficial sobre a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): nada foi decidido ainda.

No comunicado, o grupo espanhol afirma que "ainda não foi notificado oficialmente e que, por isso, não está sabendo ainda dos termos oficiais completos de qualquer uma das decisões".

Assim, a empresa disse ao Consob que "não decidiu ainda que curso de ação será tomado em relação a essas recentes regras".

A Telefônica ressalta que a versão pública do despacho do Cade não abre aspectos confidenciais, como o prazo que a empresa tem para fazer o requerido desinvestimento na Telco, controladora da Telecom Italia (com 22,4%), e do pagamento da multa de R$ 15 milhões pela violação no Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado em 2010, por ocasião do ingresso da Telefônica no capital da Telco em 2007 e, consequentemente, indiretamente na TIM Brasil.

"A versão confidencial da decisão ainda não foi formalmente notificada para a Telefônica", completa a empresa no comunicado ao mercado.

Mesmo se esquivando de comentar que ações tomará, o grupo espanhol se defende ao dizer que a transação que resultou na aquisição da participação da Portugal Telecom na Brasilcel, empresa que controlava a Vivo, havia sido já aprovada pela Anatel.

Segundo a companhia, a conclusão dessa compra não requereu aprovação do Cade na época e ocorreu imediatamente após a aprovação da agência brasileira, no dia 27 de setembro de 2010.