Negócios

STJ aceita liminar, e MRV sai de lista de trabalho escravo

Para Superior Tribunal de Justiça, a inclusão da empresa não teria seguido “liturgia imposta” pela lei


	Equipe da MRV: empresa conseguiu na Justiça a retirada do seu nome da "lista suja" do trabalho escravo; inclusão fora apontada em agosto
 (Germano Lüders/EXAME.com)

Equipe da MRV: empresa conseguiu na Justiça a retirada do seu nome da "lista suja" do trabalho escravo; inclusão fora apontada em agosto (Germano Lüders/EXAME.com)

DR

Da Redação

Publicado em 10 de setembro de 2012 às 11h28.

São Paulo - A construtora MRV conseguiu na Justiça o direito de sair da "lista suja" do trabalho escravo. A Prime Incorporações e Construções, que atua no centro-oeste e é parceira da MRV, também será retirada do cadastro, seguindo a mesma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As empresas alegaram que a inclusão não teria sido precedida de nenhum ato administrativo e, por isso, seria ilegal. Disseram ainda que as consequências de terem os nomes apontados seriam "de ordem moral e material" e poderiam, inclusive, acarretar o encerramento de seus negócios.

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, acatou a liminar pedida pelas companhias, sustentando que, em análise preliminar, a entrada na lista não teria seguido a "liturgia imposta" pela lei que regula os processos administrativos no nível federal. Gonçalves ressaltou, contudo, que a decisão não implica prejulgamento em relação ao mérito da questão.

Criado pelo governo em 2004 para coibir a contratação de mão de obra ilegal, o cadastro do trabalho escravo funciona como um SPC para os consumidores que não pagam as contas em dia: com o nome sujo na praça, não é possível obter financiamento junto a bancos públicos.

Mercado

Na atualização semestral da lista, publicada no começo de agosto, a MRV apareceu entre os 398 nomes indicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em dois dias, as ações da companhia mergulharam 9,4%. Nesse meio tempo, a Caixa Econômica Federal também suspendeu a concessão de novos financiamentos à empresa, que é uma das principais parceiras da Caixa e a maior repassadora de recursos do programa "Minha Casa, Minha Vida".

Segundo o governo, as irregularidades teriam sido identificadas em duas obras da MRV: na construção do empreendimento Residencial Parque Borghesi, em Bauru (SP), e no Condomínio Residencial Beach Park, em Americana (SP). Depois de entrar na lista suja, a companhia pagou verba rescisória de quase 230.000 reais para os 68 trabalhadores encontrados em condições precárias nesses locais, além de uma multa de valor não revelado.

Em comunicado à imprensa, a MRV afirmou na época que os valores, princípios e missão do grupo seriam incompatíveis com "essas práticas trabalhistas irregulares às quais se refere o cadastro”, e que a companhia já estaria tomando medidas cabíveis para promover a exclusão do seu nome da lista.

Acompanhe tudo sobre:Construção civilEmpresasIndústriaIndústrias em geralJustiçaMRV

Mais de Negócios

Até mês passado, iFood tinha 800 restaurantes vendendo morango do amor. Hoje, são 10 mil

Como vai ser maior arena de shows do Brasil em Porto Alegre; veja imagens

O CEO que passeia com os cachorros, faz seu próprio café e fundou rede de US$ 36 bilhões

Lembra dele? O que aconteceu com o Mirabel, o biscoito clássico dos lanches escolares