São Paulo - A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), ligada ao Ministério da Fazenda e que integra o sistema brasileiro antitruste, recomendou aprovação com restrições da entrada da Votorantim e da Camargo Corrêa no capital da cimenteira portuguesa Cimpor.

Em seu parecer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que dará a palavra final sobre o negócio, a Seae disse ter "identificado sobreposições horizontais e integrações verticais em diversos mercados geográficos no Brasil em que operam Cimpor, Votorantim e Camargo Corrêa.

A Seae recomenda ao Cade que aprove a compra de participação na Cimpor pelos grupos brasileiros --que juntos possuem mais de 50 por cento da empresa portuguesa-- desde que vendam ativos produtivos (fábricas de cimento e concreteiras) nos mercados relevantes em que foi verificada sobreposição superior a 20 por cento.

"A sugestão de alienar ativos visa preservar a estrutura de mercado anterior à operação", segundo a secretaria.

No caso da Votorantim, as concentrações que geram preocupação concorrencial foram observadas em Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Na Camargo Corrêa, os mercados com riscos à competição são Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe.

Uma alternativa à venda dos ativos seria a adoção de medida societária que "possibilite preservar a independência efetiva entre as três empresas envolvidas na operação, sobretudo no mercado doméstico. Nesse caso, segundo a Seae, Votorantim e Camargo Corrêa manteriam suas participações na Cimpor limitadas aos mercados internacionais.

A Cimpor foi alvo de intensa disputa por três grupos brasileiros entre o fim de 2009 e começo de 2010.

A Votorantim --maior cimenteira do Brasil com dois quintos do mercado-- assegurou fatia de 21,2 por cento no capital da Cimpor por meio de acordos fechados diretamente com acionistas da empresa. A Camargo Corrêa, por sua vez, adquiriu cerca de 31 por cento da Cimpor.

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Antes dos movimentos de Votorantim e Camargo Corrêa, a CSN fracassou na tentativa de assumir o controle da cimenteira portuguesa, após uma oferta hostil de compra.

Antes de seguir para julgamento no Cade, o caso ainda precisa de parecer da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça.