A Receita Federal expandiu o acesso ao Programa Receita Sintonia a partir desta segunda-feira, 4. Com a ampliação, 419 mil empresas classificadas com grau de conformidade tributária "B" se somam às 1,2 milhão de empresas já classificadas como “A+” e “A”. O total de empresas aptas a consultar seus níveis de conformidade no programa sobe para 1.661.233 pessoas jurídicas.

O Programa Receita Sintonia visa promover o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, oferecendo benefícios fiscais às empresas com maior grau de conformidade.

A classificação é baseada no comportamento fiscal das empresas, sendo o grau “A+” para aquelas com conformidade acima de 99,5%, “A” para aquelas com conformidade maior que 97% e menor que 99,5%, e “B” para empresas com conformidade superior a 90% e inferior a 97%.

Com o aumento da participação de empresas classificadas como “B”, a Receita Sintonia passa a alcançar um número expressivo de 419.397 pessoas jurídicas. Desde o início do programa, em fevereiro de 2025, houve um aumento de 100% no número de empresas no grau “A+”, que antes representava 162 mil empresas.

Participam do piloto empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos que gozam de imunidade ou isenção de impostos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O programa oferece incentivos como o Procedimento de Consensualidade Fiscal, conhecido como Receita de Consenso, que facilita a resolução de controvérsias tributárias e aduaneiras para as empresas de maior conformidade.

Para consulta ao programa, os contribuintes podem acessar o Portal Receita Sintonia, onde estão disponíveis as informações detalhadas sobre as classificações de conformidade tributária.

O que é a classificação Receita Sintonia?

É uma iniciativa da Receita Federal que avalia o grau de conformidade tributária das empresas, classificando-as por meio de um Rating oficial. Empresas com alta consistência nos dados, pontualidade nas entregas e regularidade de pagamentos podem receber o Selo A+ de Conformidade Tributária.

Para que serve o Sintonia?

O Sintonia é um programa de estímulo à conformidade tributária e aduaneira. Ele oferece benefícios e tratamento diferenciado aos contribuintes bem classificados pelos critérios estabelecidos pela Receita Federal.

Qual a classificação do Receita Sintonia?

O programa Sintonia classifica os contribuintes, de acordo com o grau de conformidade, nas categorias “A+”, “A”, “B”, “C” e “D”, baseado nos seguintes critérios (domínios): Cadastro: regularidade cadastral do contribuinte (peso 1)

Como consultar Receita Sintonia?

Consulte a classificação de conformidade de suas empresas pelo Programa Sintonia da Receita Federal. Os profissionais contábeis vinculados ao CNPJ também poderão consultar a classificação. Entre com sua conta gov.br para consultar a classificação de conformidade das empresas.