Lisboa - A eventual reversão da fusão entre a Portugal Telecom e a brasileira Oi geraria um litígio nos tribunais brasileiros com duração imprevisível e levaria a uma inevitável destruição de valor para as duas partes, segundo o Conselho da Portugal Telecom SGPS.

Na segunda-feira, os acionistas da PT SGPS adiaram uma crucial assembleia geral para 22 de janeiro, complicando a venda dos ativos portugueses da PT Portugal aos franceses da Altice e lançando dúvidas sobre o projeto de fusão da Oi com a Portugal Telecom.

A proposta de suspensão, aprovada por 90 por cento dos votos expressos na última segunda-feira, não incluiu a adição de novos pontos para serem deliberados em 22 de janeiro, como a dissolução da fusão, que tem sido defendida pelo presidente da mesa da assembleia geral, pelos sindicatos e pelo ex-CEO Henrique Granadeiro.

Esta dissolução, com base no argumento de que a Oi não cumpriu os acordos originais da fusão, bloquearia a venda da PT Portugal à francesa Altice.

Contudo, em documento divulgado no site do regulador português CMVM, o Conselho de Administração da PT SGPS afirmou que "a eventual invocação de não cumprimento contratual dos acordos relativos à combinação de negócios seria naturalmente contestada, conduzindo as partes a um litígio, de duração imprevisível, nos tribunais brasileiros".

O Conselho da PT SGPS disse ainda que a situação prolongaria o impasse sobre a situação da PT Portugal e geraria um "inevitável processo de destruição de valor para todas as partes envolvidas".

O Conselho da companhia acrescentou que os acordos relativos à fusão estão sujeitos ao direito brasileiro, sendo a jurisdição atribuída aos tribunais brasileiros.

"O aumento do capital social da Oi é também regulado pelo direito brasileiro. Os juristas de direito brasileiro consultados consideram o aumento do capital social da Oi legalmente irreversível", reforçou o Conselho.

O Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom (STPT) exigiu que a assembleia da PT SGPS deliberasse sobre a possibilidade de reverter a fusão com a Oi e alertou na véspera que ainda faltavam informações para os acionistas tomarem uma decisão sobre a venda de ativos da PT Portugal.

Numa carta publicada na edição de 15 de janeiro do jornal Diário Económico, Henrique Granadeiro, ex-CEO da Portugal Telecom, afirmou que "é legítimo à PT SGPS denunciar o acordo de fusão porque no caso de os acordos definitivos virem a ser aprovados pela (reguladora brasileira) CVM, a participação da PT SGPS ficará muito aquém do limite mínimo de participação (de 36,6 por cento) estabelecido na assembleia que aprovou o aumento de capital".

A carta de Henrique Granadeiro foi dirigida à CMVM e a António Menezes Cordeiro, presidente da mesa da assembleia geral da Portugal Telecom SGPS.

Consolidação

Na seção de análise de riscos, o Conselho da PT SGPS afirmou que a avaliação da PT Portugal pode não refletir o valor justo da mesma.

O Conselho também disse que a aprovação da venda representará o abandono do objetivo de criação de um operador único de telecomunicações, com a Oi deixando de deter qualquer ativo operacional em Portugal.

"A não aprovação da venda da PT Portugal determinará a não verificação da condição suspensiva da mesma, impedindo a Oi de executar a melhor alternativa, identificada pela Oi, de participar no processo de consolidação do mercado brasileiro", disse.

Contudo, "a PT SGPS não pode garantir que a Oi utilizará os fundos obtidos com a venda da PT Portugal na consolidação do mercado brasileiro", bem como não pode prever que trará os benefícios esperados pela Oi, disse.

O Conselho acrescentou que o nível de endividamento da Oi coloca a empresa uma nota abaixo do nível de grau de investimento para as três principais agências internacionais de rating, "debilitando as condições de acesso aos mercados de capitais doméstico e internacional".

"Nessas condições, para além de um maior custo de financiamento, uma eventual aquisição integral ou parcial no mercado brasileiro seria pouco viável", disse.