Lisboa - A Portugal Telecom, antigo monopólio luso das comunicações, eliminou nesta terça-feira a "ação de ouro" estatal, declarada ilegal pela União Europeia, que permitiu há um ano bloquear a venda da brasileira Vivo para a Telefónica.

Uma assembleia de acionistas da empresa aprovou, com 99% dos votos, a extinção dessa ação com direitos especiais (golden share) a pedido do Governo português, que se comprometeu a acabar com esses privilégios nos acordos de resgate financeiro luso.

O presidente da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro, declarou que com esta decisão a empresa, cujas principais decisões eram controladas até agora pelo Estado luso, fica "mais exposta", embora ele confie na capacidade para progredir no mercado que demonstrou sua empresa, proprietária de 25,6% da operadora de telefonia Oi.

Há um ano, o então executivo socialista de Portugal vetou a venda de 7,150 bilhões de euros da participação da Portugal Telecom na Vivo à espanhola Telefónica, que havia sido aprovada em assembleia geral da sociedade em 30 de junho de 2010.

A operação foi fechada um mês depois, em 28 de julho, por 7,5 bilhões de euros, depois de a Portugal Telecom entrar na Oi e permanecer no Brasil, como havia exigido o executivo luso.

O primeiro-ministro à época, José Sócrates, decidiu usar a ação de ouro apesar das críticas da comissão e do tribunal de Justiça europeu, que haviam declarado "ilegal" sua existência e pediram sua eliminação.

Sócrates afirmou então que "havia valido à pena" resistir às pressões e aos interesses "para proteger a dimensão internacional da Portugal Telecom e a presença em um mercado tão importante como o brasileiro".

O atual Governo conservador português anunciou em 5 de julho a eliminação de todas as ações de ouro estatais em grandes empresas nacionais, como Galp, EDP e Portugal Telecom para cumprir os acordos do empréstimo de 78 bilhões de euros concedidos pela UE e o Fundo Monetário Internacional (FMI) em maio.

O atual Executivo luso, que entrou interino após a derrota dos socialistas nas eleições antecipadas de junho, assinou várias reformas econômicas e trabalhistas e um drástico plano de redução do déficit para receber a ajuda internacional que evitou a quebra do Estado.

Portugal Telecom foi a primeira das grandes empresas nacionais lusas que tiveram eliminada a ação de ouro, a qual desaparecerá ao longo do mês de agosto das outras companhias.

Conforme o ministro de Finanças luso, Vítor Gaspar, as leis e os estatutos das sociedades afetadas serão alterados para que os títulos do Estado nelas passem a ter "posição ordinária".

A empresa que primeiro adotou a medida é uma das maiores de Portugal que, segundo comunicou na segunda-feira ao mercado, teve receita de 1,740 bilhão de euros no primeiro semestre deste ano, com redução de 5,3% em relação ao mesmo de 2010.

A venda da Vivo permitiu a Portugal Telecom reduzir sua dívida líquida 20,6%, até 4,270 bilhões de euros, e neste ano melhorou essa receita em seu mercado internacional de 4,9%, equivalente a 163 milhões de euros, sem contar a Oi, cuja repercussão nas contas da empresa portuguesa ainda não são conhecidas.