São Paulo – A formação da 11ª maior companhia aérea do mundo, a Latam, vai ter que esperar pelo menos entre seis e oito meses para sair do papel – se sair. O Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TLDC), do Chile, aceitou o pedido da Associação Nacional de Consumidores e Usuários do Chile (Conadecus) para investigar a participação de mercado abusiva que a Lan tem hoje naquele país. “Não somos contra a fusão entre Lan e TAM. Isso é um processo comum do setor”, disse a EXAME.com Hernán Calderón, presidente da Conadecus. “O que queremos é uma investigação sobre a participação de mercado da Lan, que vai além do transporte de passageiros.”

O setor aéreo chileno é formado por 22 companhias aéreas: quatro chilenas, 11 latino-americanas, três americanas e quatro europeias. A Lan detém quase 61% do mercado e pode crescer ainda mais com os 3,68% que a TAM possui por lá. Segundo Hernán, a associação pede a investigação sobre a atuação da Lan desde meados dos anos 90, quando a companhia se fundiu com a Ladeco e começou, assim, a concentrar grande parte do setor aéreo. O pedido de investigação da Lan, feito novamente após o anúncio da fusão com a TAM, foi entregue à Fiscalía Nacional Econômica (FNE), que deu de ombros aos sucessivos pedidos da organização para analisar o crescimento desenfreado da Lan. A saída foi apelar para o TLDC.

O documento da Conadecus, obtido com exclusividade por EXAME.com, apresenta três problemas principais sobre a atuação da Lan. O primeiro se refere ao sistema Amadeus utilizado para reservas de passagens. O sistema está presente em 53% do mercado chileno, ou seja, em mais de 350 agências de viagens. O problema é que 50% do sistema é de propriedade da Lan e o restante é da Tasa, uma empresa de tecnologia controlada pela companhia aérea, o que pode levar a uma manipulação das reservas. “Além disso, a prática comum de programação de voos da Lan para o mesmo destino em momentos diferentes, com uma diferença de 20 minutos a duas horas, faz com que o usuário acesse informações falhas sobre as reservas porque a maioria desses voos é consolidada como um único.”

Dominando os aeroportos

O segundo problema está relacionado à participação da Lan nos principais aeroportos do país. “A evidência empírica mostra que, em geral, nos aeroportos com uma companhia dominante, as tarifas são mais altas”, escreveu a associação. A Lan não é dona de nenhum aeroporto, mas tem participação nas concessionárias deles, como os aeroportos Carriel Sur de Concepción (15%), Presidente Carlos Ibáñez del Campo de Punta Arenas (20%) e Diego Aracena de Iquique (16,7%).

O terceiro ponto levantado pela Conedacus é o programa de milhas. As vantagens oferecidas pelo programa, obviamente, fazem com que os passageiros escolham a companhia com mais infraestrutura e mais destinos – no caso, a Lan. “Por essa razão, um novo concorrente será necessário não só para oferecer um programa semelhante, mas também em todos os destinos nacionais para fazer sua oferta tão atraente quanto a da Lan”, aponta a associação. No caso específico da fusão com a TAM, a rota São Paulo-Santiago seria completamente dominada pela nova companhia.

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Olavo Chinaglia, relator da fusão entre TAM e Lan no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), disse a EXAME.com que até agora nenhuma irregularidade na operação foi encontrada aqui no Brasil. “As nossas avaliações continuarão, independente dessa paralisação no Chile. Cada órgão avalia os problemas de competitividade de acordo com o seu país. Aqui, por exemplo, a Lan seria pequena, mesmo com a fusão”, diz Chinaglia. Segundo ele, ao final da operação, podem ser impostas algumas restrições. Ele exemplifica novamente com a rota São Paulo-Santiago. “TAM e Lan são detentoras de slots (direitos de pouso e decolagem) em Guarulhos e no aeroporto de Santiago. Uma condição poderia ser devolver esse direito às autoridades reguladoras; no caso brasileiro, a Anac.”

Para Hernán, da Conedacus, a entrada de novos concorrentes no mercado doméstico de passageiros não está bloqueada. Prova disso é a chegada de novas empresas nos últimos 15 anos. A National Airlines, por exemplo, alcançou uma participação de mercado de 15,5% em apenas um ano; a Avant atingiu uma participação de 18,8% em dois anos e a Sky finalmente conseguiu um 15,8% em dois anos. Mas o barulho que a Conedacus provocou pode derrubar os planos da Latam. “Caso as autoridades chilenas julguem a fusão como prejudicial ao mercado, toda a operação será cancelada”, diz Olavo Chinaglia, do Cade. Para evitar que isso aconteça, a Lan já entrou com uma representação para reverter a decisão do tribunal chilena. Já a TAM, procurada pela reportagem, preferiu não comentar o caso. Agora é esperar uma decisão das autoridades chilenas para saber se a fusão vai levantar voo ou não.