O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de medidas voltadas para os setores prejudicados pela tarifa de importação de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros.

A Medida Provisória (MP), intitulada “Medida Provisória Brasil Soberano”, foi assinada durante um evento no Palácio do Planalto na manhã desta quarta-feira, 13.

O plano, que busca fortalecer o setor produtivo, proteger os trabalhadores e promover a diplomacia comercial, visa proteger os exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e garantir a continuidade do desenvolvimento econômico do país.

As principais medidas incluem a alocação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, ampliação das linhas de financiamento às exportações, prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras, aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra, e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

O Plano Brasil Soberano também inclui uma estratégia de diplomacia comercial. O Brasil tem avançado nas negociações de acordos internacionais com novos parceiros comerciais, como a União Europeia e o Emirados Árabes Unidos, além de manter negociações com o Canadá, Índia e Vietnã.

Quais serão as medidas de socorro do governo para exportadores?

Extensão do Reintegra

• O programa Reintegra visa devolver 3% dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva para empresas exportadoras;
• Originalmente focado em micro e pequenas empresas, o governo expandiu essa medida para incluir todas as empresas que exportam para os EUA;
• As micro e pequenas empresas terão um aumento de 3%, totalizando 6% de devolução sobre o valor exportado;
• As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e tem impacto estimado de até R$ 5 bilhões.

Prorrogação do drawback

• O Drawback permite a suspensão de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de mercadorias exportadas, o que ajuda a reduzir os custos de produção para as empresas;
• A medida prorroga por um ano o prazo para empresas que precisam exportar mercadorias fabricadas com insumos beneficiados pelo Drawback, permitindo que não sejam cobrados juros ou multas caso a exportação não ocorra dentro do prazo original;
• A prorrogação não terá impacto fiscal, pois se trata apenas de um adiamento do cumprimento de compromissos de exportação, o que ajuda as empresas a planejarem melhor suas operações e a manterem a competitividade sem a pressão de perder benefícios tributários.

Fundo Garantidor de Exportações

• O Fundo Garantidor de Exportações (FGE) será uma das principais ferramentas para ajudar as empresas brasileiras a enfrentarem a pressão das novas tarifas; Serão alocados R$ 30 bilhões para oferecer crédito com taxas acessíveis a empresas, especialmente aquelas mais afetadas pela tarifa de 50% dos EUA;
• As pequenas e médias empresas terão acesso facilitado ao crédito, com o foco em setores que dependem fortemente das exportações para os EUA;
• O acesso a linhas de crédito estará condicionado à manutenção de empregos, uma medida para garantir que a proteção econômica também se traduza em preservação de postos de trabalho e sustentação da economia interna.

Sistema de seguro e crédito

• O novo sistema de seguro de exportação garante que os exportadores possam contar com cobertura contra inadimplência de compradores no exterior;
• Com o seguro, o governo também cria um sistema de crédito que permite que pequenos e médios exportadores acessem recursos financeiros a taxas mais baixas e com menos exigências, ajudando a reduzir o risco financeiro nas exportações;
• Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil serão destinados prioritariamente aos pequenos e médios exportadores.

Flexibilização das compras governamentais

• O governo flexibilizou as regras para compras governamentais, permitindo que produtos que seriam exportados para os EUA, mas que não encontraram mercado devido à tarifa, sejam comprados por governos municipais, estaduais e federal;
• Os produtos adquiridos serão destinados a programas como a merenda escolar, garantindo que as mercadorias não fiquem obsoletas e ajudem a suprir necessidades internas.

Tarifas de Trump contra o Brasil

Desde a última quarta-feira, 6, uma tarifa de 50% passou a ser aplicada aos produtos brasileiros exportados para os EUA, com exceção de uma lista de 694 produtos, como suco de laranja, petróleo e aviões.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, das exportações brasileiras, no total de US$ 40,4 bilhões, aproximadamente US$ 14,5 bilhões (ou 35,9%) estarão sujeitos à tarifa adicional de 50%.

Especialistas projetam um impacto negativo de 0,13% a 0,6% no PIB em 2025 e a possível perda de até 146 mil postos de trabalho, formais e informais, ao longo dos próximos dois anos.

*Matéria em atualização