Houston - A Petrobras vai recorrer da decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de multar a companhia em R$ 28 milhões pelo não cumprimento de aquisição de conteúdo nacional dentro do porcentual previsto nos contratos assinados entre 2003 e 2004. A decisão de recorrer da multa, segundo informou ontem o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, se deve ao fato de não haver como comprovar a aquisição deste material naquela época.

"A legislação era outra e muito mais flexível. Portanto, os documentos comprobatórios sobre as aquisições naquela época não eram tão específicos e detalhados. Na nossa opinião, só pode se ter certas exigências com base na legislação daquela época. Não dá para pedir documentos daquela época com base na atual legislação, que é muito mais rígida", disse.

Gabrielli se recusa até mesmo a aceitar que há uma multa. "O que existe é uma notificação", afirma. A companhia vai recorrer da decisão analisando caso a caso, segundo o executivo. "São milhares de documentos referentes a 44 projetos. Não dá para generalizar", disse. Gabrielli participou ontem de evento da Offshore Technology Conference, em Houston, nos Estados Unidos.

Preços

O presidente da Petrobrás afirmou ainda que não há visibilidade clara sobre como os preços do barril de petróleo vão se comportar no curto prazo no exterior e que, enquanto isso não ficar mais previsível, a companhia não deverá mexer nos preços da gasolina e do diesel, congelados desde maio de 2009.

Em entrevista à Agência Estado, após coletiva durante a conferência, o presidente da estatal se negou a comentar a afirmação feita ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a companhia teria que reajustar seus preços em breve, depois de muito segurá-los. "Eu não posso falar sobre um comentário que foi feito e que eu não tive acesso. Estou distante, entrando em uma e outra reunião. Não sei ao certo do que ele falou e não vou comentar", afirmou.

Segundo Gabrielli, há hoje no mercado uma influência direta dos juros baixos sobre o preço do barril do petróleo. "Há investidores que, na falta de outra aplicação, estão apostando neste mercado de petróleo. Isso está mexendo com os preços", comentou. Também em sua opinião, há necessidade de saber como o mercado internacional vai se comportar nos próximos meses antes de tomar qualquer decisão. "Não sei como o consumo vai se comportar no verão norte-americano. Não sei como vão se comportar o WTI e o Brent em relação um ao outro", disse, lembrando que uma queda no consumo poderia puxar para baixo o valor do barril. Para o executivo, a decisão da Petrobras é reavaliada dia a dia. "Estamos acompanhando muito de perto toda esta situação".

Indagado sobre de que forma uma redução da mistura do etanol na gasolina afetaria a companhia, Gabrielli foi lacônico: "Esta é uma decisão do governo. A Petrobras apenas cumpre. A Petrobras é uma empresa muito disciplinada". Ele destacou que uma redução drástica na mistura - dos 25% atuais até 18%, mínimo permitido por nova Medida Provisória editada na semana passada - exigiria um esforço de todas as refinarias. "Uma redução deste porte não pode ser definida de um dia para o outro. Nesta proporção há necessidade de alterar o mix da refinaria para manter a octanagem, que hoje é equilibrada pelo fator oxidante do álcool", comentou.

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Porém, o executivo destacou que a redução faria sentido, mesmo no início da safra de cana-de-açúcar, na medida em que contribui para reduzir a demanda de anidro. "É fato que a produção de etanol está estável, enquanto a demanda vem crescendo muito. Reduzir o consumo de anidro significa aumentar a oferta de hidratado", afirmou. Com este novo equilíbrio de oferta e demanda seria possível conter a alta de preços do combustível, acredita.

Sobre a necessidade de importação maior de gasolina que uma medida deste tipo exigiria, Gabrielli minimizou: "Importamos uma quantidade muito pequena. No ano passado foram apenas três milhões de barris, o equivalente a quatro dias do consumo. No montante final comercializado, isso não significa muito, é nada", disse.

Além disso, Gabrielli destacou a necessidade de acompanhamento direto do comportamento do mercado consumidor. "Não sabemos qual seria a necessidade de importação de gasolina, pois não sabemos até que ponto o consumidor mantém seu ritmo com os preços atuais. O consumidor começa a pensar se não é melhor pegar um metrô ou um ônibus em vez de usar o próprio carro", destacou, sem fazer maior análise sobre os impactos do atual preço no consumo. "Na minha frente tem 37 mil postos e 200 distribuidoras. Se houve uma queda de consumo eu ainda vou demorar para saber", disse.