Negócios

Petrobras recorrerá de decisão sobre pagamento adicional

Os valores questionados pela ANP somam R$ 365 milhões, referentes à divergência no cálculo das participações especiais devidas pela estatal entre 2005 e 2010


	Petrobras: decisão da Justiça "não representa qualquer pagamento imediato por parte da companhia", diz estatal
 (Rich Press/Bloomberg)

Petrobras: decisão da Justiça "não representa qualquer pagamento imediato por parte da companhia", diz estatal (Rich Press/Bloomberg)

DR

Da Redação

Publicado em 4 de dezembro de 2014 às 20h33.

Rio de Janeiro - A Petrobras decidiu recorrer da decisão da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio, que rejeitou seu pedido para suspender a cobrança, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), de valores questionados de participações especiais da produção no campo de Albacora, na Bacia de Campos.

Os valores questionados pela ANP somam R$ 365 milhões, referentes à divergência no cálculo das participações especiais devidas pela estatal entre 2005 e 2010.

Em nota, a Petrobras informou que a decisão da Justiça "não representa qualquer pagamento imediato por parte da companhia" e que a "suposta dívida" foi suspensa decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A decisão da Justiça do Rio foi publicada em novembro.

Segundo o parecer do juiz Bruno Otery Nero, a Petrobras alegou que a "segurança jurídica do setor poderia estar sendo comprometida" pela atuação "indevida" da ANP que "estaria pretendendo adentrar na validade e na natureza jurídica dos contratos firmados entre as partes sujeitas à fiscalização daquela agência reguladora".

O magistrado também avaliou que "embora não revestido abertamente de ilegalidade, o procedimento representa a utilização de uma lacuna cujo objetivo é impedir o repasse de centenas de milhões de reais aos seus legítimos destinatários".

Acompanhe tudo sobre:ANPCapitalização da PetrobrasEmpresasEmpresas abertasEmpresas brasileirasEmpresas estataisEstatais brasileirasGás e combustíveisIndústria do petróleoPETR4PetrobrasPetróleoProcessos judiciais

Mais de Negócios

Dois tipos de talento em IA que toda empresa precisa, segundo executivo do Google

Marcas chinesas de beleza investem em aquisições para expandir presença global

Estudantes brasileiros devem olhar além do 'sonho americano' — este grupo apresenta uma alternativa

Toyota cria 'cidade do futuro' no Japão para testar mobilidade e sustentabilidade