São Paulo - Em decisão da 31ª Vara Cívil do Rio de Janeiro, o ator e diretor Guilherme Fontes foi condenado a devolver 2,58 milhões de reais à Petrobras. Depois de receber patrocínio para finalizar o filme "Chatô - O Rei do Brasil", Fontes não conseguiu fechar a película dentro do prazo previsto.

Em 2006, a Petrobras entrou na Justiça para reaver o montante destinado à produção. Na sentença, o juiz Paulo Roberto Fragoso afirmou que a falta de justificativas do diretor para não cumprir o que fora acordado em contrato fragiliza a credibilidade da classe.

Do montante total, 1,1 milhão de reais deverá ser restituído à Petrobras Distribuidora e outro 1,48 milhão à Petrobras S.A. Procurada por EXAME.com, a companhia disse em nota que "a sentença reconheceu a procedência do pedido e determinou a devolução dos valores postulados mais encargos legais". Já a advogada de Fontes, Fernanda Lins, afirmou que entrará com recurso contra a decisão, que foi de 1ª instância.

Caso antigo

Fontes começou a captar verbas para a realização do filme em 1996, iniciando as filmagens em 1999. A princípio, ele pediu 1,3 milhão de reais à Petrobras. Depois de descumprir o primeiro prazo, o diretor conseguiu esticá-lo e acabou solicitando outros 2 milhões à empresa, que seriam liberados em sete parcelas.

No processo, o diretor sustenta que a última parcela do primeiro patrocínio e as duas últimas do segundo não lhe foram repassadas, ainda que ele tenha cumprido todas as etapas do cronograma financeiro, "mesmo quando as autoras apresentaram exigências absurdas não previstas no contrato".

Para o juiz Paulo Roberto Fragoso, no entanto, as solicitações seriam comuns à liberação de verbas públicas para patrocínio, feitas para que os recursos não fossem utilizados de maneira irregular.

"Esse comportamento, como dito, é prejudicial à todos os que necessitam desta linha de crédito, pois acarreta insegurança e desconfiança nos patrocinadores eis que a expectativa passa a ser o não cumprimento do contrato, dificultando quem tem a legítima intenção em produzir obras artísticas no país", completou.

A produção de "Chatô - O Rei do Brasil" já foi questionada pelo Ministério da Cultura e pela Controladoria Geral da União (CGU). Em 2008, a CGU solicitou que 36,5 milhões de reais captados via lei Rouanet e do Audiovisual voltassem aos cofres públicos. Em 2010, Fontes informou ao Ministério Público que havia concluído o filme, mas apenas em DVD.

* Atualizada às 14h58 com o posicionamento da Petrobras