A Petrobras e a Eletrobras comunicaram nesta quarta-feira, 7, um acordo judicial que envolve o parcelamento do valor total de R$ 436,024 milhões devidos à petroleira. A Petrobras informou que assinou junto com suas controladas indiretas Breitener Tambaqui e Breitener Jaraqui acordo judicial para recebimento de valores por estas litigados em face da Amazonas Energia e da Eletrobras.

O valor é referente a sete ações judiciais, que ficarão suspensas até a liquidação integral dos créditos negociados. Também faz parte do acordo o pagamento pela Amazonas Energia à Petrobras de valores vencidos remanescentes de faturamentos oriundos de contratos térmicos.

De acordo com as companhias, o valor será liquidado pela Amazonas Energia em 60 parcelas, que serão atualizadas com uma taxa de 124,75% do CDI, de 18 de janeiro deste ano até a liquidação integral.

O acordo incluiu também a recuperação de crédito da Petrobras, no montante de cerca de R$ 3,2 milhões relativo a um faturamento emitido em setembro de 2019, que será liquidado pela Amazonas Energia à vista, em até 15 dias, contados da assinatura do acordo.

De acordo com a Petrobras, a assinatura do acordo gerará um efeito positivo no resultado consolidado da Petrobras no segundo trimestre de 2021 de R$ 328 milhões, líquido dos efeitos fiscais. As informações referentes aos valores a receber de partes relacionadas, que inclui recebíveis da Eletrobras, estão apresentadas nas notas explicativas das demonstrações financeiras da Petrobras de 2020.

"A Petrobras entende que o presente acordo antecipará o recebimento do crédito, reduzirá os custos associados à continuidade dessas disputas e encerrará as controvérsias associadas", afirma a petroleira. A empresa detém 93,66% de participação na Breitener Energética, controladora integral da Breitener Tambaqui e Breitener Jaraqui.

Segundo a Eletrobras, a participação da empresa nos acordos judiciais não configura uma nova garantia em favor da Amazonas Energia, mas sim o equacionamento de dívidas anteriores, executadas nos processos judiciais, em que a Eletrobras é parte por causa de sua condição de garantidora. "O presente acordo mitiga riscos de execuções para a companhia, uma vez que a Eletrobras já se encontra no polo passivo das demandas judiciais", aponta.