São Paulo - O diretor-presidente da CPFL Energia, Wilson Ferreira Junior, afirmou nesta sexta-feira que a medida provisória (MP) nº 579 está trazendo mais clareza ao marco regulatório do setor elétrico brasileiro ao definir as regras para o vencimento das concessões.

"O que a MP está fazendo é dar maior clareza ao marco do setor e promovendo a modicidade tarifária aos setores de transmissão e geração", disse o executivo, durante homenagem recebida pela CPFL Energia na Assembleia Legislativa de São Paulo pelos seus 100 anos de história.

Na visão do executivo, a MP 579 está refletindo as leis do setor elétrico e que a queda recente das ações das empresas de energia decorre de uma frustração de expectativa dos investidores e das concessionárias.

"Havia uma percepção - na minha visão -, equivocada, de que haveria uma prorrogação automática com baixo ônus. Com isso, o que determinou a queda das ações foi uma expectativa dos investidores que foi frustrada com a MP", argumentou.

O executivo apontou que o governo federal passa a conferir aos ativos de geração e transmissão que estão vencendo o mesmo tratamento aplicado às concessões de distribuição.

"As distribuidoras não ficam mais de quatro anos sem algum tipo de contestação pública, porque a revisão tarifária faz isso. Os setores de geração e transmissão, por serem investimentos de mais longo prazo, têm um período maior, de 30 anos. O que a MP está fazendo é trazer um processo de contestação pública para esses dois setores", justificou.

Ferreira Junior comentou que não observa impactos relevantes da MP 579 na expansão dos sistemas de geração e transmissão. Segundo o executivo, o setor privado não teria motivos pra não continuar participando dos leilões do governo, assim como as empresas públicas terão condições de disputar as licitações por estarem capitalizadas pelas indenizações pagas pela União.

"Agora, a maior clareza do marco pode trazer mais racionalidade ao processo. Com isso, os preços nos leilões podem ter uma ligeira alta porque as empresas vão considerar o prazo das concessões", disse.