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Em breve, os pedágios das rodovias de todo o país poderão ficar mais caros para compensar prejuízos provocados pela pandemia da Covid-19. A Audiência Pública nº 3/2021 começará hoje (22) e receberá, por 29 dias, sugestões e contribuições para elaborar uma metodologia de reequilíbrio contratual para concessões sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

De acordo com estudo elaborado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o impacto financeiro total sobre a receita bruta das empresas associadas à entidade superou 1,3 bilhão de reais – a queda nos doze meses que antecederam março foi de até 13,2%.

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“Os cálculos da ANTT apontam para ajustes que deverão variar, dependendo do impacto no fluxo de cada rodovia. Há casos, por exemplo, com queda superior a 15%, e casos em que houve aumento do fluxo, devido ao crescimento do volume de caminhões transportando alimentos, medicamentos e outros bens. Em cada concessão, portanto, o cálculo trará resultados diferentes”, diz Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da ABCR.

Segundo Massami Uyeda Junior, sócio da Arap, Nishi & Uyeda Advogados, escritório especializado em projetos de infraestrutura, mudanças no contrato de concessão – inclusive o aumento de tarifas – estão previstos por lei nos casos de situação improváveis, nos quais as empresas não têm como suportar o prejuízo em benefício do coletivo. Neste caso, o desequilíbrio se deve a uma força maior.

“Em situações normais e previsíveis, o risco de tráfego é do concessionário privado. Mas o reequilíbrio faz parte das regras do jogo. Em situações anormais e imprevisíveis, como foi o caso da pandemia, a própria coletividade deve suportar o infortúnio, seja mediante aumento de impostos ou mediante reequilíbrios de contratos de concessões quando uma empresa privada presta serviços públicos”, diz Uyeda Junior.

Dados da ANTT indicam que a CRT, que opera trechos da BR-116 na Baixada Fluminense e Teresópolis, teve a maior redução de fluxo entre março e dezembro do ano passado quando comparado ao mesmo período de 2019: foram 16,4%, com tráfego que passou de 11.925.231 veículos a 9.969.999. Já a Ecoponte, na ponte Rio-Niterói, teve queda de 15,6%, passando de 24.537.292 veículos a 20.707.061.

Além dos aumentos das tarifas, são analisadas outras duas possibilidades para reequilibrar os contratos de concessão: aporte de dinheiro por parte do poder público e extensão do tempo de contrato para que a concessionária recupere as perdas financeiras dos últimos meses.

“A pandemia foi um evento drástico, excepcional e que comprometeu severamente o fluxo de caixa das concessionárias. O reequilíbrio é uma forma de garantir, sobretudo, a continuidade dos cronogramas de investimentos e dos próprios serviços prestados pelas concessionárias, que não podem parar”, afirma Barcelos.

O diretor-presidente da ABCR diz que “certamente a ANTT levará este aspecto [impacto para o consumidor em meio à crise econômica do país] em consideração” e que, dependendo do caso, os aumentos podem ser escalonados para diminuir os impactos para os usuários das rodovias.

Segundo a autarquia federal responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura rodoviária, as metodologias ainda estão em discussão e deverão passar pela Audiência Pública, seguidas pela aprovação da diretoria. Portanto, “ainda é uma proposta e não há como afirmar qual será a forma de reequilíbrio”.

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