O pacote do governo para mitigar os efeitos do tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos prevê crédito mais barato, suspensão temporária de tributos e compras governamentais.

Para o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, a rapidez na execução é importante para ajudar pequenas e médias empresas neste momento desafiador.

“Se forem liberadas rápido e com burocracia mínima, podem dar fôlego para exportadores manterem empregos e produção”, afirma.

Segundo ele, os setores mais beneficiados serão agronegócio, alimentos perecíveis, pescados, têxteis, calçados e móveis — justamente os mais atingidos pela medida americana.

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As medidas que o governo irá oferecer para PMEs frente ao tarifaço dos EUA

O tarifaço imposto pelos Estados Unidos, com sobretaxa de 50% sobre vários produtos brasileiros, caiu como um choque especialmente para as pequenas e médias empresas que dependem do mercado americano.

"Muitas dessas empresas, que já operam com margens estreitas e capital de giro limitado, de repente se viram diante de um aumento brutal nos custos de exportação, o que pode inviabilizar contratos e até levar à redução de pessoal", afirma Durão.

Para tentar conter os impactos, o governo brasileiro anunciou um pacote de medidas que combina socorro financeiro imediato, incentivo à comercialização e ação diplomática.

"O eixo central dessa resposta é a criação de uma linha emergencial de crédito de 30 bilhões de reais, com juros reduzidos e prazos mais longos, destinada a exportadores de menor porte. A ideia é garantir liquidez para que essas empresas consigam manter sua produção e cumprir contratos, mesmo diante do baque nas vendas externas", explica o advogado.

Paralelamente, foi criado o programa “acredita exportação”, que reembolsa 3% do valor exportado, seja por compensação tributária ou depósito direto, funcionando como um alívio parcial e rápido para o caixa.

Outra frente é a ampliação das compras governamentais. Produtos que perderam espaço nos Estados Unidos, como frutas, pescado e equipamentos de pequeno porte, serão adquiridos pelo próprio governo para abastecer escolas, hospitais e programas sociais.

"Assim, parte da demanda perdida será absorvida pelo mercado interno. O Fundo de Garantia à Exportação, administrado pelo BNDES, também será reformulado para deixar de atuar apenas como seguro contra inadimplência e passar a fornecer recursos diretos, ajudando empresas a financiar novas operações, inclusive em mercados alternativos", diz Durão.

Para aliviar a pressão sobre o fluxo de caixa, o governo permitirá o adiamento de impostos por até 90 dias e a antecipação de benefícios fiscais. Ao mesmo tempo, mantém negociações com autoridades americanas para tentar excluir alguns produtos da lista tarifária e ingressou com uma ação formal na Organização Mundial do Comércio, questionando a legalidade da medida.

"O pacote, portanto, busca agir em três frentes: garantir capital de giro no curto prazo, criar alternativas de mercado no médio prazo e pressionar diplomaticamente para reduzir ou reverter as tarifas. A intenção é proteger as PMEs exportadoras para que atravessem essa turbulência sem fechar as portas nem cortar empregos", afirma Durão.

Uma “medida esparadrapo”

Para Igor Lucena, economista e doutor em Relações Internacionais, o pacote do governo atua apenas como um paliativo para evitar uma piora imediata na economia, mas não enfrenta as causas do problema.

“Você ameniza a dor econômica das empresas, mas não resolve o problema. É uma solução extremamente esparadrapo. No máximo, ajudará por três meses”, afirma.

O economista também chama atenção para o impacto fiscal: o crédito extraordinário e o diferimento de impostos previstos no pacote elevam a relação dívida/PIB e aumentam o chamado “buraco fiscal” brasileiro.

“É dinheiro gasto para aliviar uma crise de curto prazo, mas que não melhora a eficiência das empresas nem resolve o problema geopolítico e comercial com os EUA”, diz o economista.

Para ele, essa estratégia pode até evitar demissões e falências imediatas, mas cria dois riscos: o de não resolver a questão comercial e o de comprometer ainda mais as contas públicas.

“O problema real continua lá, e daqui três meses estaremos discutindo o mesmo assunto, só que com a dívida maior”, afirma Lucena.

O que falta fazer?

Lucena defende que a resposta ao tarifaço precisa ir além de incentivos emergenciais. Isso inclui diversificar mercados, renegociar acordos comerciais e rever a competitividade das cadeias produtivas.

“Se o governo achar que apenas esse pacote vai resolver, vamos estar enganados e criando dois problemas: o comercial com os Estados Unidos e o fiscal interno”, afirma Lucena.

Como as PMEs podem acessar

Para ter acesso ás novas medidas, Durão explica que pequenas e médias empresas precisarão comprovar o impacto direto do tarifaço - por meio de notas fiscais, contratos cancelados ou queda nas vendas para os EUA — para ter acesso às linhas de crédito via Banco do Brasil, Caixa ou agentes do BNDES.
Será necessário apresentar CNPJ ativo, situação fiscal regular, garantias e, em alguns casos, compromisso de manter empregos.

“Quem tiver produtos que perderam mercado nos EUA poderá se cadastrar em programas emergenciais de compras governamentais”, diz.

O advogado recomenda acompanhar a publicação da Medida Provisória Brasil Soberano, verificar se o banco de relacionamento será agente operador e manter contato com associações setoriais para agilizar o processo.