JBS: caso descumpra medidas, empresa pode pagar multa de R$ 50.000 por dia (Diego Giudice/Bloomberg)
Luísa Melo
Publicado em 29 de outubro de 2014 às 14h53.
São Paulo - O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Paraná entrou com uma ação na Justiça para pedir a interdição de uma fábrica da JBS (dona da Friboi, Seara e Swift) na cidade de Santo Inácio (PR).
O pedido foi feito na sexta-feira (24), depois que um vazamento de amônia na unidade deixou 66 funcionários da sala de cortes do frigorífico hospitalizados, entre eles três mulheres grávidas, no último dia 16.
O órgão ainda pede que a JBS pague uma indenização de 16,5 milhões de reais por danos morais coletivos.
De acordo com o MPT-PR, durante inspeção realizada no dia 22 de outubro, foi constatado que a empresa continua a submeter seus empregados aos riscos de vazamento de amônia porque ela não monitora a concentração da substância no ambiente.
Conforme a norma regulatória do setor, além de realizar esse controle, os frigoríficos precisam ter mecanismos para detecção precoce de vazamentos, sistemas de alarme, painel de controle do sistema de refrigeração e chuveiros de segurança, entre outros itens de segurança. Na unidade em questão, essas regras não estariam sendo cumpridas.
Por conta das irregularidades e da falta de um plano de resposta a emergências em caso de vazamento de amônia, o MPT-PR pediu a interdição das atividades da empresa até a adoção de medidas emergenciais.
"É inaceitável que a maior empresa de processamento de proteína animal do planeta não mantenha os padrões mais elementares de segurança para geração de frio e vapor", disse Heiler Natali, procurador responsável pelo caso, em nota.
No texto, ele ainda lembra que a própria JBS ajudou a estabelecer as regras e teve participação ativa nas discussões para a elaboração da NR36, a norma regulatória do setor.
Caso as medidas sejam descumpridas, a empresa pode ser multada em 50.000 reais por dia.
Outro lado
Procurada, a JBS informou em nota, nesta quarta-feira, que a unidade de aves de Santo Inácio está operando normalmente.
A empresa reforça que a Justiça paranaense concedeu um prazo de cinco dias para que ela realize algumas adequações na planta, "com o objetivo de aprimorar as medidas de segurança já existentes".
A companhia também diz que "os ajustes serão realizados dentro do prazo determinado pela justiça e a unidade de Santo Inácio seguirá normalmente suas atividades, sem qualquer prejuízo a seus colaboradores, clientes e comunidade."