São Paulo - O Ministério do Turismo acatou um pedido da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) e deu um prazo de 90 dias para a Azul Linhas Aéreas regularizar sua situação no Cadastur, o cadastro de pessoas e empresas que prestam serviço no setor de turismo.

A acusação da Braztoa é que a agência de turismo do grupo, a Azul Viagens, é uma filial da companhia aérea e não uma empresa independente, o que seria irregular.

Além do Ministério do Turismo, a associação também representou a Azul no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A briga da Braztoa contra a Azul começou em outubro passado, após receber denúncias dos associados de que a Azul estava oferecendo tarifas reduzidas a sua agência de viagens.

"A empresa aérea é uma concessão. Ela não pode privilegiar uma companhia do grupo em detrimento das demais empresas do mercado", disse a CEO da Braztoa, Monica Sâmia.

No Brasil, além da Azul, a TAM também tem uma agência de viagens própria. Segundo Monica, as denúncias dos associados da Braztoa se referem apenas as operações da Azul.

Em comunicado, a Azul disse que "não foi notificada pelo Ministério do Turismo e não vai comentar o assunto neste momento". O Ministério do Turismo disse, em nota, que notificou a empresa na quarta-feira e que ela tem um prazo de 90 dias para se regularizar.

Outros processos

A Anac tomou decisão contrária à Braztoa em 5 de janeiro e indeferiu o seu pedido. A agência não justificou a decisão e disse, em nota, que o processo está em sigilo.

Em comunicado divulgado na ocasião, a Azul disse que "a decisão da Anac reforça os princípios de liberdade tarifária e de oferta, que garantem às empresas de transporte aéreo autonomia no estabelecimento de suas tarifas". A Braztoa recorreu da decisão da Anac.

O Cade informou que instaurou um procedimento preparatório para verificar a denúncia de infração à ordem econômica, mas não há prazo para conclusão da análise.