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MEI excluído do Simples Nacional? Saiba como contestar

Os microempreendedores individuais (MEIs) que não regularizaram suas dívidas com a União em 2023 serão excluídos do Simples Nacional. Saiba como contestar a exclusão

MEI: prazo para negociar dívidas acabou. Saiba o que fazer em 2024 (tampatra/Divulgação)

MEI: prazo para negociar dívidas acabou. Saiba o que fazer em 2024 (tampatra/Divulgação)

Isabela Rovaroto
Isabela Rovaroto

Repórter de Negócios

Publicado em 2 de janeiro de 2024 às 07h07.

Última atualização em 26 de janeiro de 2024 às 18h53.

Atenção, MEI: o prazo para que microempreendedores individuais regularizem seus débitos com a Receita Federal terminou no último domingo, 31 de dezembro. Atualmente, o Brasil possui 15,7 milhões de profissionais atuando na categoria. De acordo com a Receita Federal, quase 400 mil MEIs estão com significativo valor pendente de regularização, que corresponde a um total de dívidas aproximado de R$ 2,25 bilhões.

Antes de efetivar a exclusão do Simples Nacional, a Receita Federal adota um procedimento de notificação e, por isso, os empresários devem verificar regularmente o a plataforma do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), no portal oficial do Simples Nacional.

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