A plataforma de vendas de passagens e milhas Maxmilhas pediu para ser incluída no processo de recuperação judicial da 123 Milhas e da holding Novum Investimentos e Participações, que controla ambos os negócios. No pedido, que inclui a plataforma de hospedagem Lance Hotéis, a empresa alega ter dívidas no valor de R$ 226 milhões.

A solicitação, protocolada nesta quinta-feira, 21, chega logo após a justiça mineira ter suspendido o processo de recuperação judicial do grupo, aprovado no final de agosto. 

À justiça, a Maxmilhas informa que está “sofrendo com os reflexos da crise econômico-financeira que ensejou o pedido de recuperação judicial das primeiras recuperandas”. No primeiro momento, quando as empresas entraram com a solicitação de RJ, a operação declarou que os negócios estavam fluindo. 

Com a repercussão do caso envolvendo a coirmã e todo o questionamento sobre o modelo de negócios, a empresa optou por seguir o mesmo caminho do grupo, que inclui ainda a HotMilhas. 

"O pedido de Recuperação Judicial deve-se, principalmente, aos efeitos no mercado de agências de turismo online decorrentes da reestruturação da 123milhas", diz em nota enviada à EXAME. "Ainda que a Maxmilhas tenha uma operação independente, o mercado de agências de turismo online tem sido bastante impactado, o que vem dificultando significativamente a capacidade financeira da Maxmilhas". 

No texto enviado à justiça, a empresa requer a entrada no processo de recuperação e a antecipação dos feitos, com a blindagem de 180 dias. A solicitação busca evitar que ações judiciais de credores e eventuais ganhos de causa abalem ainda mais a estrutura do negócio. 

O valor total das dívidas do grupo, somando os R$ 226 milhões da Maxmilhas, supera R$ 2,5 bilhões.

O que acontece agora  

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinada pelo desembargador Alexandre Victor Carvalho, no último dia 20, suspendendo o processo de recuperação do grupo não deve impactar as pretensões da Maxmilhas, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. 

"Muito embora o processo esteja em fase de constatação, é possível, sim, que uma outra empresa do grupo ingresse agora nesse processo para receber os benefícios da recuperação judicial. Existe aí um grupo e nós chamamos, no linguagar jurídico, de 'litisconsórcio' ativo do grupo", afirma Fernando Brandariz, advogado especializado em direito empresarial e recuperação Judicial.

A motivação para a nova decisão, de acordo com o desembargador, é fazer uma ‘constatação prévia’ para identificar se as empresas têm capacidade ou não de recuperar a saúde financeira. Em caso negativo, o caminho seria decretar a falência.

O juiz atendeu ao pedido do Banco do Brasil, o principal credor da 123 Milhas com R$ 74,3 milhões a receber. Os advogados da instituição financeira afirmaram que a empresa não apresentou os documentos exigidos para viabilizar o pedido e ainda solicitaram a destituição de administradores judiciais da 123 milhas, por suposta incapacitação técnica.

Essa fase de "constatação de prévia" regularmente acontece em 5 dias, prazo que pode ser estendido. Com a entrada da Maxmilhas, o processo pode levar ainda mais tempo para que se tenha uma definição.

Veja a nota da Maxmilhas:

"A Maxmilhas informa que protocolou hoje no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de Recuperação Judicial. A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com parceiros, fornecedores e clientes e organizar, com máxima transparência, os débitos em um só juízo. A empresa avalia que, desta forma, poderá acelerar a quitação de todos os valores devidos e restabelecer o mais rapidamente possível seu equilíbrio financeiro e operacional.

O pedido de Recuperação Judicial deve-se, principalmente, aos efeitos no mercado de agências de turismo online decorrentes da reestruturação da 123milhas. Ainda que a Maxmilhas tenha uma operação independente, o mercado de agências de turismo online tem sido bastante impactado, o que vem dificultando significativamente a capacidade financeira da Maxmilhas.

A Maxmilhas ressalta que não haverá suspensão de nenhum produto e que não está cancelando passagens ou reservas de hospedagens. A empresa informa ainda que não há nenhuma pendência trabalhista entre os débitos contemplados no pedido de Recuperação Judicial.

A Maxmilhas reforça que mantém suas atividades e que segue trabalhando com o compromisso de continuar promovendo novas viagens para os seus clientes. A travel tech foi pioneira no mercado de agências online e, em 10 anos de atuação, já viabilizou mais de 12 milhões de viagens no Brasil e no mundo, com segurança e simplicidade."