São Paulo - A Justiça do Trabalho de Franca, em São Paulo, multou o Magazine Luiza em 1,5 milhão de reais pela prática do chamado dumping social. Na prática, o desrespeito aos direitos dos trabalhadores estaria diminuindo os custos da empresa, tornando-a mais competitiva de maneira ilegal.

A decisão foi tomada depois de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que pedia uma condenação de 3 milhões de reais. A empresa está sendo investigada desde 1999 por uma série de práticas ligadas a jornadas abusivas e não concessão de intervalos previstos por lei, como a folga de uma hora por dia.

Ao todo, o Magazine Luiza recebeu 87 autos de infração por auditores fiscais do trabalho em diversas municípios paulistas. Antes de ingressar com o processo, o MPT firmou dois TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com a companhia, em 1999 e 2003.

No entanto, a fiscalização do trabalho identificou o descumprimento das cláusulas em inspeções realizadas posteriormente. Foram visitadas lojas da rede em Franca, Araraquara, Matão, Presidente Prudente, Marília, Pedregulho, Santa Rosa do Viterbo, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Ribeirão Preto, Cravinhos, Batatais, Altinópolis, Brodowski e Monte Alto.

"O Magazine Luiza demonstra que nunca teve a intenção de se adequar", diz a procuradora Regina Duarte da Silva, adiantando que o Ministério Público do Trabalho irá recorrer da decisão com o objetivo de pedir uma multa mais alta. "Para a empresa compensa descumprir a lei. Ela paga uma multa baixa (depois da autuação dos fiscais do trabalho), e continua na irregularidade. Por isso buscamos uma condenação maior", acrescentou.

Em nota, o Magazine Luiza afirmou que mantém uma política de práticas exemplares de valorização das pessoas. “Por isso, há 14 anos consecutivos, é eleito pelos próprios colaboradores como uma das melhores empresas do país para se trabalhar, segundo avaliação do Instituto Great Place to Work”, completou a companhia, que recorreu da decisão por “discordar da sentença”.