Eletrobras: leilão das distribuidoras segue suspenso por decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (Adriano Machado/Bloomberg)
Agência Brasil
Publicado em 17 de agosto de 2018 às 15h51.
A Eletrobras informou hoje (17) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alterou para o dia 26 de setembro a realização do leilão de venda da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), antes marcado para o dia 30 de agosto. Um novo cronograma detalhado será divulgado nos próximos dias.
O leilão das distribuidoras Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima, está mantido para o dia 30 de agosto.
Porém, o leilão das distribuidoras segue suspenso, uma vez que o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) determinou nesta quinta-feira (16) a suspensão do certame até que seja realizado um estudo prévio sobre o impacto da privatização sobre trabalhadores.
Em outro comunicado divulgado na manhã desta sexta-feira (17), a Eletrobras disse que estudará as medidas cabíveis, com a União e o BNDES, para reverter a suspensão.
As empresas interessadas nas distribuidoras Eletroacre, Ceron (RO) e Boa Vista Energia (RR) deverão entregar os documentos relativos ao processo de privatização no dia 27 de agosto, das 9h às 12h, na B3, bolsa de valores de São Paulo. Os leilões permanecem agendados para o dia 30 de agosto, às 15h.
Inicialmente previsto para o dia 26 de julho, o leilão de quatro distribuidoras foi adiado pelo governo em razão do calendário de votação do Senado. Aprovado na Câmara no início de julho, a medida provisória que autoriza a privatização das distribuidoras ainda aguarda a apreciação dos senadores.
Na quarta-feira (15), durante a posse da nova diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse que não haveria nenhuma mudança no cronograma de realização do leilão.
Até o momento, a única distribuidora da Eletrobras leiloada foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), arrematada pela Equatorial Energia, em lance único em leilão ocorrido no dia 26 de julho.
Outra distribuidora, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), teve o leilão suspenso devido a uma decisão judicial, do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo a venda da companhia, após ação movida pelo governo de Alagoas.