São Paulo - Kroton e Estácio protocolaram no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o processo de fusão que pode criar uma companhia de ensino superior com 1,5 milhão de alunos.

O documento, entregue na quarta-feira, 31, já leva em conta, no entanto, segundo o empresário e acionista da Estácio Chaim Zaher, a venda do ensino a distância (EAD) de duas instituições que hoje estão no guarda-chuva do grupo Estácio: a UniSeb e a própria Universidade Estácio de Sá.

De acordo com Zaher, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na segunda-feira, as companhias apresentariam "os remédios prontos para tentar agilizar a aprovação de fusão".

Segundo ele, além do EAD, a proposta prevê que algumas unidades presenciais também sejam vendidas, sem revelar quais.

Em comunicado, as duas empresas afirmaram apenas que "cooperarão com o Cade em tudo o que for necessário para que essa autarquia possa emitir sua decisão sobre a operação."

No mercado, é consenso que a aprovação do negócio deve estar condicionada a restrições no ensino a distância e que será necessária a venda dos ativos de EAD da Estácio.

Mas, para isso, a companhia deve ter de enfrentar desafios regulatórios. Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, na Estácio, o ensino a distância e o ensino presencial estão dentro de uma mesma instituição, o que obrigaria a empresa a ser dividida em duas.

Regulação

Especialistas consideram que essa cisão da Estácio vai exigir algumas modificações na forma como a regulação do setor é entendida hoje.

A legislação educacional brasileira permite a transferência de instituições de ensino entre mantenedoras (que são as estruturas administradoras de universidades e faculdades), mas o Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006, impede a venda de cursos ou programas isoladamente.

Segundo essas fontes, há alguns raros precedentes de instituições de pequeno porte que conseguiram separar cursos de uma mesma mantenedora.

"Mas isso foi num período em que a regulação do setor era mais fraca", diz uma fonte. Para ela, o fato de o Brasil passar por uma transição de governo torna difícil prever qual seria o entendimento do MEC a respeito.

Em relatório após uma reunião com a Kroton, analistas do Santander reportaram que a Kroton considera possível um "spin off" de instituições de ensino caso necessário, mas a empresa não tem dado mais detalhes.

Segundo com eles, porém, a Kroton se dispôs a fazer uma proposta mais "agressiva" quanto à venda de ativos para permitir que o andamento do processo ocorra de forma mais ágil.

A Kroton já informou que considera viável a fusão com a Estácio porque as operações de EAD da Estácio representam 2,7% do total da receita de uma empresa combinada.

Ranking

A Estácio de Sá tem 68,7 mil alunos de ensino a distância, segundo os dados mais recentes, de 2014, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e é a sexta maior instituição de EAD brasileira.

Em sétimo lugar estava a UniSeb, o menor entre os ativos de ensino a distância das empresas juntas, com 43,4 mil matriculados. As duas instituições da Kroton lideram o ranking: em primeiro está a Unopar, com 310,8 mil alunos, seguida pela Uniderp, com 150,6 mil.

Outro momento importante no processo de fusão de Kroton e Estácio no Cade deve ser a reação dos concorrentes do setor de ensino.

Pessoas próximas à Ser Educacional, que também fez uma oferta pela Estácio, mas foi preterida, têm afirmado que a empresa deve protocolar junto ao Cade suas percepções de que o negócio entre Estácio e Kroton é prejudicial à concorrência.

Ouvir outras empresas do setor é de praxe no ritual de processos complexos no Cade e a aposta da Ser, segundo as fontes, é de que outros relatos negativos sejam feitos por empresas do setor e possam afetar a percepção dos conselheiros.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.