Gilberto Kassab: ministro disse que governo não considera revisar a cobrança, que foi mantida dentro da recuperação judicial (Valter Campanato/Agência Brasil)
Estadão Conteúdo
Publicado em 5 de junho de 2018 às 19h09.
Última atualização em 6 de junho de 2018 às 00h09.
São Paulo - O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, disse que o governo federal não considera revisar a cobrança da dívida pública da Oi, que foi mantida dentro do processo de recuperação judicial.
Questionado por jornalistas se o governo vai esclarecer o assunto ou mudar sua postura, o ministro respondeu: "não há nada nesse sentido".
Os passivos são oriundos de multas regulatórias da companhia devidas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que mantém a cobrança na Justiça e votou contra a aprovação do plano de recuperação da operadora, aprovado em dezembro pelos demais credores.
A pendência do litígio pode ser um empecilho para o andamento do plano de recuperação da Oi. A etapa de injeção de capital, prevista para o segundo semestre, está condicionada à ausência de questionamentos ao plano na Justiça. Por conta disso, a Oi vem negociando nas últimas semanas com credores um "waiver", isto é, uma espécie de afrouxamento das condições de capitalização, de modo a não interromper o processo apesar da briga com a Anatel.
Questionado também sobre as expectativas para votação do PLC 79 no Congresso, Kassab evitou citar um prazo. "Ele foi bem encaminhado. Está andando. A velocidade não é a que a gente gostaria, mas o Legislativo tem o seu timing", ponderou.