O ministro Milton de Moura França, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), derrubou nesta segunda-feira (13/4) a decisão do Tribunal Regional de Campinas contra a Embraer. A demissão dos 4 200 funcionários será mantida até o julgamento final do processo.

O tribunal de Campinas havia determinado a data das demissões no dia 13 de março, 25 dias depois do anunciado pela Embraer, o que obrigava a empresa a estender as indenizações.

Em despacho, o ministro afirma que a empresa cumpriu a legislação quando optou pelo corte de funcionários. Para França, a Embraer "nada mais fez do que exercitar seu direito de legitimamente denunciar contratos de trabalho, em observância estrita das leis vigentes, com pagamento de todas as verbas devidas".

O magistrado reconheceu, em seu despacho, que a demissão em massa tem fortes repercussões para os trabalhadores e para o ambiente econômico. França observou, porém, que o setor aeronáutico também está mergulhado na crise mundial, e suas perdas aproximam-se de 5 bilhões de dólares. O ministro lembra que, frente ao cancelamento de encomendas, a Boeing e a Bombardier também cortaram pessoal. "É inquestionavelmente dramática a situação desses trabalhadores, mas não se pode ignorar, ante o quadro atual, que a empresa ainda mantém expressivo número de empregados em seus quadros", afirma França. Antes dos cortes, a Embraer empregava cerca de 17 000 pessoas.

A Embraer afirmou em comunicado oficial que já efetivou o pagamento das verbas rescisórias, além das indenizações adicionais com as quais havia se comprometido.

Por volta das 16h55, as ações ordinárias da Embraer (EMBR3, com direito a voto) subiam 2,46% na Bovespa, sendo negociadas a 9,58 reais por papel. A empresa apresentava a quinta maior alta do Ibovespa, principal indicador da bolsa brasileira. No mesmo instante, o Ibovespa recuava 1,49%, para os 45.503 pontos.