Washington - A justiça americana anunciou nesta quarta-feira a liberação da rede de TV local CBS do pagamento de multa pela exibição do seio da cantora Janet Jackson durante a transmissão do SuperBowl de 2004.

A Comissão Federal de Comunicações (FCC), que regula as redes de televisão aberta e as emissoras de rádio, havia solicitado uma multa de 550.000 dólares contra a CBS.

A juiza Marjorie Rendell disse que o caso "confirma a decisão precedente de que a FCC atuou arbitrariamente neste assunto".

"A CBS não pode ser considerada responsável, ao menos que tenha difundido este episódio considerado indecente de forma consciente e deliberada, o que não parece ser o caso", concluiu.

A decisão pode sofrer uma nova apelação ante a Corte Suprema de Justiça.