Rio de Janeiro - A Óleo e Gás Participações, ex-OGX, conseguiu na Justiça decisão definitiva para incluir subsidiárias do exterior no seu processo de recuperação judicial, o que protegerá a companhia de pedidos de falência fora Brasil.

A sentença, da 14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, dá mais tranquilidade à companhia para executar o plano, afirmou à Reuters o advogado que representa a empresa Márcio Costa, do escritório Sergio Bermudes.

"A decisão atenta para a realidade face às necessidades do comércio internacional", disse Costa. "Além disso, confirma o processamento conjunto, a estrutura jurídica preparada para o caso", acrescentou.

Em novembro, a Justiça acatou parcialmente o pedido de recuperação judicial da petroleira do grupo do empresário Eike Batista, deixando de fora as subsidiárias no exterior.

Na ocasião, o juiz responsável pelo processo negou pedido de recuperação para a OGX Internacional e OGX Áustria, mas deu sinal verde para OGX Petróleo e Gás Participações e OGX Petróleo e Gás SA.

A petroleira, endividada, entrou no dia 30 de outubro com o maior pedido de recuperação judicial da história corporativa da América Latina, em uma tentativa de evitar a falência.

A companhia já havia conseguido uma liminar favorável à inclusão das subsidiárias estrangeiros no processo, mas a decisão era provisória. Pedidos de falência na Áustria poderiam atrapalhar os planos da empresa.

Mudança Acionária

A ex-OGX entregou na sexta-feira seu plano de recuperação judicial à 4a Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, marcando uma nova fase do processo.

O plano prevê que Eike Batista deixará o controle da empresa, cujas ações ficarão, em sua maioria, nas mãos de credores.

"O plano de recuperação judicial estabelece os termos e condições para a reestruturação das dívidas da companhia e de algumas de suas subsidiárias", disse a empresa em comunicado ao mercado na ocasião.

O plano prevê a conversão dos créditos concursais do Grupo OGX no valor total de 5,8 bilhões de dólares, em ações de emissão da OGX, representativas de 25 por cento do capital social da OGX após sua reestruturação.

Também estabelece que emissões de debêntures pela empresa, no valor total agregado de 215 milhões de dólares, serão automaticamente convertidas em ações da OGX, representando 65 por cento do capital social da empresa.