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Justiça acata pedido de recuperação judicial da OSX

Juiz acatou o pedido de vinculação à recuperação judicial da OGX em função da "posição creditícia extremamente relevante"

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 25 de novembro de 2013 às 17h15.

Rio - A Justiça do Rio deferiu o pedido de recuperação judicial da OSX, empresa de construção naval de Eike Batista. O pedido foi apresentado a 4ª Vara Empresarial do Rio no último dia 11.

Na decisão, o juiz Gilberto Clovis Farias Matos acatou o pedido de vinculação à recuperação judicial da OGX em função da "posição creditícia extremamente relevante" entre as duas empresas irmãs fruto de contratos de locação e construção de plataformas de exploração de petróleo.

O juiz determinou que a empresa apresente em seis meses um plano de recuperação judicial, independente da OGX, ainda que os processos sejam "interdependentes". Em sua argumentação, Matos afirmou que os pedidos devem ser avaliados separadamente pelos credores e com "absoluto respeito à autonomia patrimonial de cada sociedade".

Até a apresentação, a dívida da empresa, estimada em mais de R$ 4,5 bilhões, fica congelada. Também ficam suspensas as ações de execução de dívida, movidas por fornecedores.

O juiz indicou ainda a empresa Delloite Touche Tohmatsu como administradora judicial da empresa. A consultoria terá 24h para apresentar proposta para os honorários que serão avaliados pela empresa no prazo máximo de um dia.

Matos inclui no processo também as subsidiárias e afirma que a atuação das empresas "abrangem um nicho de mercado com pesados investimentos de credores internacionais, centenas de empregos, fornecedores de produtos e prestadores de serviços" considerados de "enorme relevância" para a sociedade.

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