Corretoras de cripto como a Binance possuem diversos sistemas de segurança com respostas muitas vezes mais rápidas do que o sistema financeiro tradicional, para o bloqueio imediato e amplo de fundos. (Jirapong Manustrong/Getty Images)
EXAME Solutions
Publicado em 24 de junho de 2024 às 09h30.
O que organizações criminosas, especializadas em atividades como tráfico de drogas, fraudes online e crimes contra a propriedade, têm em comum? A resposta está na necessidade de legalizar ganhos ilícitos.
Mesmo com o aumento da adoção de ativos digitais e do desenvolvimento contínuo da indústria, muitas pessoas ainda associam o uso de criptomoedas a atividades criminosas, o que de acordo com levantamentos de órgãos de segurança pública não é verdade.
Dados da Europol – a Agência de Cooperação Policial da União Europeia (UE) –, por exemplo, sugerem que imóveis, bens de luxo e negócios com alta movimentação de dinheiro servem como instrumentos predominantes de lavagem de dinheiro pelas principais redes criminosas da UE.
As criptomoedas, por sua vez, representam apenas uma pequena porcentagem. O relatório da Europol se baseou em informações de 821 redes criminosas ativas da região.
Nele, os imóveis aparecem como o principal meio de lavagem de dinheiro (41%), seguido por bens de luxo (27%) e serviços pagos em dinheiro, como hotelaria (20%). Embora as criptomoedas sejam listadas por críticos ao ecossistema como meio largamente usado por criminosos, elas representam 10% do total.
A empresa de análise de blockchain Chainalysis estima que o valor total de ativos digitais recebidos por endereços ilícitos ao longo de 2023 tenha sido de US$ 24,2 bilhões, ante US$ 39,6 bilhões em 2022. O relatório mostra que a participação de transações ilícitas no mercado de criptomoedas foi de 0,34% em 2023, ante 0,42% no ano anterior, ao mesmo tempo que o valor dos ativos digitais recebidos por endereços ilícitos vem diminuindo ano a ano.
Esses números representam tanto os ativos roubados em hacks de criptomoedas quanto os fundos enviados para carteiras designadas pela Chainalysis como ilícitas. Eis alguns exemplos: endereços associados a grupos de ransomware, operações de fraude, mercados da darknet, financiamento do terrorismo e, a maior categoria em volume – entidades e jurisdições sancionadas, podendo ser considerada a avaliação mais rigorosa e abrangente da escala da atividade criminosa associada a ativos digitais que temos hoje.
Como comparação, o recém-divulgado Relatório de Crime Financeiro Global da Nasdaq mostra que o montante total de fundos ilícitos transacionados pelo sistema financeiro global no último ano atingiu a impressionante marca de US$ 3,1 trilhões, englobando tanto criptomoedas quanto moedas fiduciárias.
Embora esses dois números não sejam perfeitamente comparáveis, uma vez que são extraídos de dois relatórios distintos usando metodologias variadas, o volume de fundos ilícitos de criptomoedas representa 0,78% do volume total de fundos ilícitos globais, de acordo com a Nasdaq.
Todo ano, o Tesouro dos Estados Unidos publica as Avaliações Nacionais de Risco de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação, detalhando as principais vulnerabilidades e os riscos financeiros ilícitos que ameaçam os americanos.
O último documento, de 2024, embora considere como emergentes os riscos associados às criptomoedas, declara que “o uso de ativos virtuais para lavagem de dinheiro continua sendo muito abaixo em relação a moedas fiduciárias e métodos mais convencionais que não envolvem ativos virtuais.”
A maior parte do relatório se concentra nos riscos persistentes e emergentes de lavagem de dinheiro relacionados a domínios convencionais, como o uso indevido de entidades legais; falta de transparência em algumas transações imobiliárias; falta de cobertura AML/CFT abrangente para setores relevantes, como consultores de investimentos; profissionais cúmplices que abusam de suas posições ou empresas; e fraquezas de conformidade e supervisão em algumas instituições financeiras regulamentadas.
Todas essas áreas representam males estruturais familiares inerentes ao sistema financeiro tradicional e às práticas corporativas, destacando a maneira como o crime financeiro é um problema sistêmico, ao invés de culpar um tipo específico de infraestrutura tecnológica ou de classe de ativos.
Diante da constatação de que as criptomoedas representam uma fração mínima dos fundos ilícitos globais, vale destacar que corretoras de cripto como a Binance possuem diversos sistemas de segurança com respostas muitas vezes mais rápidas do que o sistema financeiro tradicional, para o bloqueio imediato e amplo de fundos.
Outra ferramenta usada pela Binance, a blockchain, por sua vez, oferece o nível de transparência necessário para a condução de investigações por autoridades, permitindo o rastreio de fundos e a identificação de redes criminosas e indivíduos.