Rio de Janeiro - O governo tem nas mãos o poder de conjugar sucesso no primeiro leilão do pré-sal com mecanismos que evitem uma sangria no caixa da Petrobras, como o ritmo dos prazos de exploração e de desenvolvimento da produção do campo.

Ao dar as cartas para o leilão da maior descoberta de petróleo já realizada no Brasil, a presidente Dilma Rousseff decide nas próximas semanas entre arrecadar rapidamente e sem limites ou livrar a estatal de desembolsos imediatos e muito elevados.

A definição das regras no edital da licitação da área de Libra selará o destino de dezenas de bilhões de dólares da Petrobras, num momento em que a empresa já está comprometida com outras regiões do pré-sal, segundo especialistas do setor ouvidos pela Reuters.

O governo fará em outubro o primeiro leilão do pré-sal no âmbito do novo modelo de partilha da produção, pelo qual as empresas se comprometem a oferecer à União participação no volume de petróleo produzido no campo. Deve vencer disputa o consórcio que oferecer à União o maior volume da produção prevista no campo.

A legislação que rege o sistema de partilha no Brasil deixou em aberto parâmetros decisivos como a parcela mínima de petróleo a ser oferecida à União pelo vencedor do leilão, bônus de assinatura, conteúdo local, critérios para cálculos de royalties, programa exploratório mínimo e ritmo de produção do campo.

O que já se sabe e está previsto na lei 12.351 de 2010 é que a Petrobras será a operadora única e sócia das áreas licitadas, com no mínimo 30 por cento de participação. A regra obriga a estatal a acompanhar ofertas de consórcios vencedores, sejam quais forem e a quaisqueis valores e prazos, se não houver limites previstos nas normas.

Para o especialista Jean Paul Prates, da consultoria Expetro, Libra, uma área que pode ter entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris recuperáveis de óleo, pode ser um bom negócio para a estatal, já que boa parte do trabalho exploratório já foi realizada e não seriam necessários investimentos pesados nesta etapa. Isso faria com que a estatal tivesse que realizar aportes em Libra na fase posterior, de desenvolvimento do campo.

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Os desembolsos com o desenvolvimento da produção poderão ser calibrados, pois o governo também participará da definição de prazos mínimos, bem como poderá aprovar ou não planos apresentados pelos consórcios, segundo a lei.

A lei da partilha prevê ainda que a exploração das reservas ocorram de acordo com a capacidade de oferta de conteúdo local.

Se isso for seguido à risca, especialistas acreditam que as exigências de investimentos no pré-sal licitado não deverão ser de curto prazo.

"O mercado fala que é prejuízo para a Petrobras porque não entende que a indústria do petróleo é de longo prazo. Sair como operadora de uma área como essa é ótimo, porque a reserva --e uma enorme reserva-- já está ali", avalia Prates.

O plano atual de investimentos da Petrobras, sem contemplar Libra, é de 236 bilhões de dólares em cinco anos.

Agressividade asiática

Como o governo escolheu para estrear no regime de partilha uma área praticamente sem risco exploratório, o leilão deverá ter disputa acirrada e poderá levar empresas de qualquer parte do mundo a oferecer grandes lances em dinheiro se o bônus não for fixo.

É temido que empresas com grandes necessidades de abastecimento de petróleo, sobretudo as asiáticas, façam ofertas sem retorno comercial para ficar com a reserva, já que a prioridade delas é ter fonte de petróleo.

"A Petrobras tem compromisso com governança, com retorno aos investidores, mas nem todas as petroleiras passíveis de vencer o leilão têm", afirmou o consultor Jorge Cammargo, que predidiu a norueguesa Statoil no Brasil.

Por outro lado, disse ele, a fixação de um bônus pode evitar perdas no caixa da Petrobras, opinião compartilhada por Prates, da consultoria Expetro.

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"Não fixando um bônus de assinatura o governo poderá permitir que ofertas agressivas em dinheiro possam eventualmente ofuscar a oferta em petróleo, o que poderá descaracterizar o leilão de partilha, cujo objetivo é justamente dar mais controle das reservas à União, e não dinheiro, e ainda forçar a Petrobras a acompanhar qualquer loucura", disse Prates.

Divergência

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Bicombustíveis e Gás Natural (ANP), Magda Chambriard, afirmou na semana passada que haverá valor fixo para o bônus de assinatura.

Mas o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse à Reuters após a declaração de Magda que o valor poderá variar, sendo inclusive critério de desempate.

"Se o governo permitir um bônus muito elevado, a quantidade de óleo oferecida à União deverá diminuir... É uma antecipação da receita que pode afetar a Petrobras", disse Camargo.

Na última quinta-feira (23), a ANP informou que o edital com as regras do leilão e do contrato de partilha ficaria pronto em 15 dias.

A ANP tem competência para elaborar e submeter ao Ministério de Minas e Energia minutas de editais e contratos dos leilões do pré-sal, cabendo à pasta encaminhar os documentos ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Mas a palavra final sobre o conteúdo dos contratos será da presidente Dilma, com quem a diretora-geral da ANP se reuniu na véspera do anúncio da antecipação do leilão de novembro para outubro e da divulgação de estimativas revisadas para a área de Libra.

O geológo John Forman, ex-diretor da ANP, observou que vários pontos do leilão ainda não estão claros, como, por exemplo, se o governo vai limitar o valor dos bônus e se a Petrobras será coadjuvante nas propostas.

"Não sabemos qual será a estratégia da Petrobras. Resta saber se ela vai executar um programa exploratório que não é dela ou se ela apresentará sua própria proposta", afirmou.