Brasília - Decreto publicado nesta segunda-feira pelo governo federal autoriza o aumento de capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O valor sobe de R$ 5,066 bilhões para R$ 5,196 bilhões.

O aumento ocorre mediante incorporação de adiantamento para futuro aumento de capital transferido pela União em 2011, no montante de R$ 130,377 milhões com atualização pela taxa Selic.

Pelo decreto, a União está autorizada a subscrever ações no valor de até R$ 130,377 milhões correspondente a até 787,779 bilhões de ações nominativas sem valor nominal.

A União também está autorizada a subscrever ações na proporção da participação dos acionistas minoritários caso eles não exerçam seu direito de preferência dentro do prazo legal.

Em outros dois decretos publicados também nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), o governo autoriza a transferência de recursos do Orçamento para aumento de capital social das companhias Docas do Estado da Bahia, do Espírito Santo, do Pará, do Ceará, do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro.