A decisão foi proferida na noite desta sexta-feira, 1º, pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (FUTURA PRESS/Estadão Conteúdo)
Redação Exame
Publicado em 2 de setembro de 2023 às 10h48.
Última atualização em 4 de setembro de 2023 às 08h15.
Os dois sócios da empresa 123 Milhas estão proibidos de deixar o país até a audiência da CPI das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados, prevista para a próxima quarta-feira, 6. A decisão foi proferida na noite desta sexta-feira, 1º, pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
A justiça ainda autorizou a condução coercitiva pela Polícia Federal de Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira caso eles optem por não comparecer à audiência da CPI.
A comissão foi instalada em junho e investiga o uso de criptoativos para a aplicação de fraudes. De acordo com informações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 11 empresas realizado atividades ilegais com moedas digitais, desde a divulgação de informações falsas à promessa de ganhos irreais.
Com a crise financeira da 123 Milhas, anunciada nos últimos dias, os parlamentares colocaram os dois sócios na mira da comissão.
"A atuação da 123 Milhas em muito se assemelha aos casos de pirâmides financeiras, em que são necessários cada vez mais recursos para realizar a sua manutenção, e a tendência é o colapso do esquema e a ruína dos participantes", afirmou Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da CPI ao defender a ida dos donos da empresa.
Inicialmente, eles foram convocados como testemunhas, mas faltaram em duas ocasiões.
A 123milhas informou no dia 18 do mês passado a suspensão de pacotes com datas flexíveis, afetando milhares de clientes com passagens compradas e viagens marcadas entre setembro e dezembro.
Na última segunda-feira, 28, a agência informou que iniciou um plano de reestruturação "com redução do tamanho da equipe para se adequar ao novo contexto da empresa no mercado", sem informar quantos funcionários foram demitidos.
Em nota, a empresa afirmou que o processo tem como objetivo "assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes ex-colaboradores e fornecedores" e que a recuperação judicial "permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos".
Desde que os problemas começaram, a empresa acumula um número crescente de reclamações em canais de apoio aos consumidores.
No Reclame Aqui, a quantidade de reclamações em agosto foi a maior registrada de 2023, com mais de 15.000 queixas entre sexta-feira, 18, quando a suspensão dos pacotes foi anunciada pela 123milhas, até a terça-feira, 29. O total de reclamações do mês de agosto chegou a 17.303, número que corresponde a mais de cinco vezes o total registrado em julho, de 3.039.
O Procon-SP, por sua vez, registrou o total de 5.685 reclamações sobre a empresa em agosto, até o último dia 29. Apenas cerca de 200 dessas reclamações tinham sido registradas até o fim de semana em que a 123milhas fez o anúncio dos cancelamentos. Em julho, o número total de reclamações contra a empresa foi de 247.