Bruxelas - A Comissão Europeia (CE) anunciou, nesta quinta-feira, a imposição de uma multa de 110 milhões de euros ao Facebook, por fornecer informações "incorretas e enganosas" durante a investigação iniciada em 2014, durante a compra do aplicativo de mensagem WhatsApp por parte da rede social.

"A decisão de hoje manda um claro sinal para as empresas sobre as quais devem cumprir com todos os aspectos das regras de fusões da UE, incluindo a obrigação de fornecer informação correta. Impõe uma multa proporcionada e dissuasiva ao Facebook", disse, através de um comunicado, a comissária europeia de Competência, Margrethe Vestager.

Em virtude do regulamento de concentrações, a CE pode impor multas de até 1% do total do volume total de negócio das empresas que "de maneira deliberada ou por negligência", dão informações imprecisas e enganosas para a CE, explicou.

Para fixar a quantia e a multa, a CE leva em conta a natureza, a gravidade e a duração da infração.

A CE alega que o Facebook cometeu duas infrações distintas, por um lado fornecendo informações imprecisas e enganosas no formulário de notificação da concentração, e por outro na resposta a um pedido de informações da Comissão.

"A Comissão considera que estas infrações são graves, pois ficou impedida de ter todas as informações necessárias para cumprir sua tarefa de avaliar a operação", acrescentou.

A CE argumenta que quando o Facebook notificou a aquisição do WhatsApp, em 2014, a empresa informou de que "não estaria em posição de estabelecer de forma confiável a correspondência automática entre os usuários do Facebook e WhatsApp".

No entanto, em agosto de 2016, o WhatsApp anunciou uma atualização de suas condições e de sua política de confidencialidade, incluindo a possibilidade de associar números de telefone dos usuários do aplicativo a seus perfis do Facebook.

Em dezembro, a CE explicou ao Facebook sua preocupação e identificou que, ao contrário ao do que a empresa tinha declarado em 2014, a possibilidade técnica de conectar as identidades dos usuários em Facebook e WhatsApp já existia e que os funcionários da rede social sabiam desta possibilidade.