Nova York - As autoridades americanas entraram com uma ação legal contra a American Express por supostamente aplicar restrições anticompetitivas no mercado, informou a companhia de cartão de crédito nesta segunda-feira.

"O processo do governo alega que os termos dos contratos da American Express, que protegem os consumidores de discriminação e perturbações no ponto de venda, violam as leis antitruste americanas", informa a empresa em um comunicado.

A American Express anunciou que irá recorrer das acusações.

"Nós não temos intenção de encerrar o caso" amigavelmente, disse o chefe executivo da empresa, Kenneth Chenault.

"O processo antitruste impetrado hoje contra a empresa é um importante recuo em relação aos recentes esforços do Departamento de Justiça de promover a competição na indústria de pagamentos", afirmou o comunicado.

"A aceitação de cartões de crédito nos negócios custa aos comerciantes cerca de 35 bilhões de dólares anuais" e a "American Express cobra (dos comerciantes) as comissões mais elevadas" entre seus rivais, afirma o Departamento de Justiça.

"Ao proibir os comerciantes de recompensar seus clientes que utilizam cartões menos onerosos, American Express, MasterCard e Visa limitam a capacidade dos comerciantes para reduzir o custo do uso dos cartões e, como consequência, os preços que cobram aos consumidores", completa.

Para pôr fim a estas demandas, Visa e Mastercard aceitaram que os comerciantes oferecessem a seus clientes reembolsos ou promoções caso escolhessem um meio de pagamento mais barato e expressassem sua preferência por um cartão de crédito em detrimento do outro.

Este acordo foi rejeitado pela American Express.

"Defendemos os direitos dos portadores de nossos cartões no ponto de venda e nossa capacidade de negociar livremente com os comerciantes", completou.

Segundo a empresa de cartões de crédito, as autoridades americanas argumentam que os contratos da American Express com os comerciantes que aceitam seu cartão são contrários às regras de competição.

O Departamento de Justiça alega que a proibição aos comerciantes que fazem parte da rede American Express de sugerir a seus clientes outro cartão de crédito é uma prática de monopólio.

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