Paulo Guedes: ministro da Economia disse que decreto da ditadura poderia ser invocado caso manifestações populares aumentem no Brasil (Amanda Perobelli/Reuters)
Denyse Godoy
Publicado em 26 de novembro de 2019 às 16h18.
Última atualização em 26 de novembro de 2019 às 21h37.
Até que ponto é possível separar o Brasil do ministro da Economia, Paulo Guedes, que encaminha reformas liberais com potencial de turbinar o crescimento, daquele Brasil das declarações contra minorias e em defesa da ditadura, comuns entre o presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus aliados mais próximos?
Nesta segunda-feira, em entrevista a jornalistas em Washington, nos Estados Unidos, o próprio ministro da Economia tratou de misturar as duas pautas num só turbilhão. Guedes afirmou a jornalistas que um novo Ato Institucional número 5 (AI-5) seria inconcebível, mas que os cidadãos não devem se assustar com a ideia de alguém invocar novamente o decreto que endureceu a ditadura militar em 1968 caso as manifestações populares cresçam no Brasil.
Nesta terça-feira, Guedes, ainda em Washington, voltou ao tema. Não mencionou a falta de manifestações no Brasil, tampouco voltou a mencionar o AI-5. Afirmou, apenas, que “a democracia do Brasil é vibrante”. “O que vocês ouvem fora é que é bagunça”, afirmou. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Antonio Dias Toffoli, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se pronunciaram nesta terça-feira contra a “bagunça” que veio do próprio ministro.
Guedes foi o mais recente membro do governo a mencionar o AI-5, que levou à perda de mandato de parlamentares contrários ao regime militar, intervenção nos municípios e estados, e acabou com garantias constitucionais individuais. No início do mês, o filho do presidente e senador Eduardo Bolsonaro causou indignação ao dizer que a resposta a uma “radicalização” da esquerda no país poderia ser um novo AI-5. Depois, pediu desculpas.
Afinal, um governo que leve adiante pautas liberais, mas que seja uma incessante fonte de controvérsias em direitos civis é um risco para os negócios, para a economia, e para o país? Até aqui, investidores internacionais se mantêm reticentes com o potencial brasileiro – o fato de o dólar ter batido um valor nominal histórico de 4,27 reais nesta terça-feira é o maior demonstrativo.
Esse tipo de manifestação também não deveria ser minimizada pelos protagonistas da economia dentro do Brasil, na opinião de Caio Magri, presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. “Tem sido o comportamento das lideranças empresariais, desde as eleições, é de se esconder mirando seus próprios interesses” diz. “Mas é inadmissível que empresários que viveram períodos terríveis da democracia brasileira, de coação à imprensa e supressão dos direitos individuais, não se manifestem em relação a um governo que tem seguidamente demonstrado intolerância e desapreço pela democracia.”
Quando o deputado Eduardo Bolsonaro se manifestou, há três semanas, o Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem do Estado São Paulo foi a única entidade patronal a repudiar espontaneamente, em nota enviada à imprensa, os comentários do filho do presidente. Em entrevista a EXAME, o presidente do Sintêxtil-SP, Luiz Arthur Pacheco, repetiu as críticas. “Como representante de um setor relevante da economia brasileira, que emprega milhares de trabalhadores, precisamos nos posicionar bem firmemente em defesa da plenitude da democracia no país”, diz. “De nada adianta uma economia a pleno vapor com restrição de direitos.”
Nos dias seguintes ao comentário de Eduardo Bolsonaro, EXAME procurou outras 21 entidades patronais de todos os setores. Apenas quatro delas se manifestaram.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) disse que “confia nas instituições democráticas do país” e “defende que uma nação forte e evoluída se faz com muita responsabilidade no diálogo”.
Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) afirmou que “foi inapropriado [por Eduardo Bolsonaro] mencionar qualquer possibilidade de instituir um ato institucional que restrinja liberdades constitucionais. Por bem, parece um fato superado, pois o próprio presidente da República já frisou qual é a posição de governo e o próprio parlamentar já reconheceu o equívoco”.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que “tem como prática não comentar sobre assuntos relacionados ao cenário político”.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) disse que, como o senador Bolsonaro se desculpou, considerava o assunto encerrado.
O comentário feito nesta segunda-feira por Paulo Guedes demonstra que o tema segue latente. Para instituições como o Ethos, é hora de quem defende a competição e a liberdade para fazer negócios no país tomar uma posição mais forte pela democracia.