A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira consulta pública para discutir detalhes de uma operação estruturada pelo governo para apoiar distribuidoras de eletricidade devido a impactos do coronavírus no setor, que envolverá empréstimos de até 16,1 bilhões de reais às empresas.

Em reunião do órgão regulador, transmitida online, a diretora Elisa Bastos sugeriu inicialmente um teto de 15,4 bilhões de reais para os recursos a serem disponibilizados às elétricas, mas o limite foi ampliado após debates entre a diretoria. Os financiamentos deverão ser quitados em cinco anos.

Na véspera, a Aneel havia informado que o limite para a operação, que envolverá um grupo de bancos liderado pelo BNDES, seria de 15,6 bilhões de reais.

Os valores máximos previstos foram ampliados em meio a uma proposta de utilizar os empréstimos também para aliviar pesados reajustes tarifários previstos para distribuidoras nas regiões Norte e Nordeste que eram operadas pela Eletrobras e foram privatizadas em 2018.

A sugestão, incluída nos debates, foi apresentada pelo diretor Sandoval Feitosa, que disse que uma elevação de 700 milhões de reais nos financiamentos poderia evitar reajustes de até mais de 20% para clientes dessas elétricas, que atendem 10 milhões de pessoas nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí.

Os empréstimos, negociados pelos ministérios de Minas e Energia e da Economia junto às distribuidoras, visam evitar problemas de liquidez das empresas, que viram forte retração do consumo e aumento de inadimplência desde o agravamento da pandemia no Brasil.

Ao mesmo tempo, a operação foi desenhada para poupar os consumidores de aumentos tarifários que poderiam ser necessários no curto prazo por questões como a recente disparada do dólar, segundo a agência.

O apoio também evita que as empresas peçam de imediato reajustes extraordinários de suas tarifas devido às perdas com a crise do coronavírus --os contratos no setor têm cláusulas que asseguram o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias.

"Os recursos vão aliviar o bolso dos consumidores neste momento de perda de renda de grande parte da população, além de garantir fluxo de caixa para que as empresas do setor honrem seus contratos e possam superar os efeitos da pandemia", defendeu a Aneel em nota.

Os financiamentos terão juros de CDI mais uma remuneração para os bancos, ainda não definida. Eles serão tomados por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o que evitará impactos sobre os balanços das distribuidoras.

O formato da transação, com captação centralizada e oferta do pagamento futuro das contas de energia como garantia, ajuda a reduzir custos em relação a uma eventual negociação de empréstimos individuais por cada empresa.

Detalhes

Dos valores previstos para a operação, que tem sido chamada de Conta-Covid, cerca de 4,8 bilhões de reais estão associados à perda de mercado das elétricas com o menor consumo e 8,8 bilhões de reais à redução de arrecadação devido à inadimplência.

Os custos de amortização dos financiamentos poderão ser repassados às tarifas dos consumidores por meio de encargo, conforme autorizado por uma medida provisória e um decreto presidencial já publicados pelo governo.

A Aneel e o Ministério de Minas e Energia têm defendido que, apesar disso, nem todo o custo de pagamento da Conta-Covid recairá sobre os consumidores.

Ainda não está claro, no entanto, quanto dos financiamentos será repassado às tarifas no futuro.