Brasília - O governo federal autorizou, nesta quarta-feira, 12, por meio de decreto, a transferência de recursos da União para aumento do capital social da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O aumento aprovado é de até R$ 300 milhões, que será feito por meio do repasse de créditos previstos no Orçamento de 2013.

A efetivação do aumento do capital social ocorrerá por meio de assembleia geral de acionistas. "O aumento do capital social poderá ser realizado sem emissão de ações", diz o decreto.

Hoje o capital social da Infraero é de R$ 1,009 bilhão. A empresa administra e opera 63 aeroportos do País e é sócia minoritária, com participação de 49% do capital social, das concessionárias dos aeroportos de Brasília, do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, e do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, leiloados e concedidos à iniciativa privada em 2012.

A estatal participa da execução do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, lançado pela presidente Dilma Rousseff em 2012.

O programa prevê, entre outras medidas, a concessão do Aeroporto do Galeão, na zona norte do Rio e do Aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, cujo edital dos leilões deve sair em outubro deste ano.

As ações do programa ainda incluem o investimento em 270 aeroportos regionais e a criação da Infraero Serviços, subsidiária da Infraero que, em associação com um operador aeroportuário internacional, oferecerá aos Estados e às prefeituras projetos de aeroportos regionais, além de serviços de planejamento, consultoria, administração, apoio à operação, treinamento de pessoal e outros relacionados à exploração de aeroportos no Brasil e no exterior.