A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em resposta a uma reclamação feita pela CSN, avaliou que a Usiminas não precisará levar adiante a eleição de um novo conselho de administração em assembleia ordinária marcada para amanhã, 27 de abril.

A Usiminas colocou o tema na pauta da assembleia porque ano passado o conselho foi eleito por meio do voto múltiplo e, nos últimos meses, um dos integrantes faleceu e outro renunciou ao posto.

No entendimento da empresa, quando um conselho eleito pelo processo de voto múltiplo perde integrantes, um novo órgão colegiado deveria ser eleito na próxima assembleia.

No entanto, a área técnica da CVM observou que em 2016 foram escolhidos conselheiros titulares e suplentes e, num caso como esse, não é necessário chamar uma nova eleição, uma vez que os suplentes poderão assumir os postos vagos.

Esse foi o entendimento da Superintendência de Relações Com Empresas da CVM, com base no artigo 141 parágrafo 3 da Lei 6.404/76, que trata das sociedades por ações.

A Usiminas pode recorrer da decisão ao colegiado da autarquia.

Segundo Lucas Akel Filgueiras, do Warde Advogados, “a CVM, como de costume, observou a letra da lei”.

A CSN possui 17,6% das ações da Usiminas, que vive, desde 2014 um intenso conflito societário entre os controladores Nippon e Ternium-Techint.

A CSN não concordava com a nova eleição por avaliar que ela poderia trazer mudanças no conselho com as quais não concorda, apurou EXAME.

Procurada, a Usiminas não deu entrevista.