São Paulo - A Secretaria de Portos (SEP) aprovou o plano de investimentos para prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento da Rumo Logística Operadora Multimodal S/A, do grupo Cosan, no Porto de Santos.

O plano prevê a antecipação da prorrogação antecipada de prazo e a unificação dos contratos de arrendamento PRES nº 06/96, PRES nº 05/96 e nº DP 07/2001, no Porto de Santos, que correspondem a três terminais arrendados pela Cosan.

Segundo a SEP, o plano prevê a prorrogação até 2036 e, em contrapartida, serão investidos R$ 442 milhões.

Está previsto um aumento de capacidade do terminal de 10 milhões para 14 milhões de toneladas/ano.

Conforme a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o processo agora segue para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que deve analisar e se manifestar quanto ao Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) apresentado pela empresa.

Ainda não há prazo para a assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento Unificado.

A SEP lembrou que esta é a primeira aprovação de investimentos para prorrogação antecipada de arrendamento feita pelo ministro de Portos, Edinho Araújo.

"Estamos buscando celeridade nos processos de antecipação de arrendamento que estão na Secretaria de Portos com o objetivo de trazer para o presente novos investimentos no sistema portuário", disse o ministro, em nota, acrescentando que "diversas empresas têm protocolado planos de investimento junto à Secretaria de Portos".

Até agora foram assinados dois aditivos contratuais de arrendamentos portuários, com a AGEO Terminais e Armazéns Gerais, firmado em dezembro de 2014, e com a ADM do Brasil, em janeiro.

Outras aprovações já foram feitas pela SEP e pela Antaq, mas até agora não houve assinatura dos novos contratos. É o caso do terminal da Santos Brasil.

Segundo fontes, o processo está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou alguns pontos do processo.