Rio de Janeiro - Juízes brasileiros ordenaram uma ação penal contra a Chevron Corp e 11 funcionários por um vazamento de petróleo em novembro de 2011, em um processo estabelecido mais de um ano depois de ser encerrado após um acordo com o governo.

Um painel de apelações tomou a decisão em outubro, mas o manteve quieto conforme juízes revisavam os desafios da Chevron para sua decisão, disse o escritório de promotoria pública do Brasil na quarta-feira.

A Chevron confirmou a decisão no fim da quinta-feira.

A mesma promotoria que elaborou um acordo para ajudar a derrubar as acusações agora está trabalhando para reabrir o processo criminal do caso. Vazamentos similares, e ainda maiores, por outras empresas no Brasil não levaram a acusações criminais.

"Os procuradores estão tentado mostrar que os argumentos da defesa de que não há provas de crime ambiental são errados", disseram os procuradores em um comunicado.

A Chevron "continua a acreditar que as acusações não possuem mérito", disse a empresa norte-americana em um e-mail, acrescentando que pretende recorrer da decisão.

Os réus enfrentam até trinta anos de cadeia, se condenados.

O vazamento na costa do Rio de Janeiro foi estimado em 4,6 mil barris de petróleo no oceano.

A Chevron e seus parceiros tiveram que parar a produção por cerca de um ano e meio. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) multou a Chevron por falha nos planos de exploração, mas absolveu a empresa de negligência.