Segundo o ministério, a medida não exime a Chesf de outras penalidades previstas na legislação (Beth Santos/Secretaria-Geral da PR/Agência Brasil)
Reuters
Publicado em 27 de março de 2019 às 10h12.
São Paulo — A estatal Chesf, subsidiária da Eletrobras, teve quatro contratos de concessão de projetos de transmissão de energia extintos por decisão do Ministério de Minas e Energia, após a não implementação das obras previstas.
A decisão da pasta, publicada no Diário Oficial da União, vem em meio a enormes atrasos apresentados pela Chesf nos últimos anos em seus empreendimentos de transmissão, após a elétrica ter se comprometido com volume excessivo de projetos principalmente em leilões realizados até 2012.
Segundo o ministério, a medida não exime a elétrica de outras penalidades previstas na legislação e nos contratos, que haviam sido assinados em 2007, 2011 e 2012.
A avaliação sobre eventuais punições adicionais à empresa deverá ser realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).