Brasília - A operação de venda dos negócios de varejo do Citibank no Brasil para o Itaú Unibanco está na pauta de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da próxima quarta-feira, dia 16. Os assuntos que serão analisados pelo tribunal do órgão nesse dia foram divulgados na edição desta quinta-feira, 10, do Diário Oficial da União (DOU).

A operação consiste na aquisição, pelo Grupo Itaú Unibanco, dos negócios de varejo voltados para pessoas físicas conduzidos pelo Citibank e outras empresas do grupo no País. O negócio inclui aproximadamente 315 mil clientes correntistas, 71 agências e portfólio de cerca de 1,1 milhão de cartões de crédito do Citibank.

No mês passado, a Superintendência-Geral do Cade concluiu a análise do caso, com a recomendação pela aprovação da transação, mas condicionada à celebração de acordo em controle de concentrações proposto pelas empresas. O relator do processo é o conselheiro Paulo Burnier da Silveira.

No parecer sobre o acordo, a Superintendência ressalta, entre outros aspectos, que "a presente operação está inserida em um mercado com fortes evidências de ausência de competição efetiva e elevadas margens de lucro, o que, em conjunto com outros aspectos já destacados, estaria resultando em serviços mais caros e de menor qualidade para os consumidores de produtos e/ou serviços bancários no Brasil".

O documento cita também que, "apesar de a operação aumentar apenas marginalmente a participação do Itaú Unibanco nos mercados afetados, sua inserção em um mercado com problemas anticompetitivos nos níveis identificados, faz com que uma decisão do Cade deva ser tomada com grande cautela".

E alerta haver na operação "elementos significativos para justificar adaptações por parte dos requerentes no sentido de colaborar para maiores níveis de competitividade no mercado e para diminuir os riscos de efeitos negativos aos consumidores derivados do presente ato de concentração".

Sessão.

Além do ato de concentração Itaú/Citi, na próxima quarta-feira, os conselheiros do Cade também irão analisar um processo administrativo contra empresas do setor de engenharia de manutenção predial e industrial e um requerimento, cujas informações ainda estão sob a classificação de acesso restrito. A sessão terá início às 10h.