O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu congelar parcialmente a fusão da Casas Bahia com o Ponto Frio, ambos comprados pelo Grupo Pão de Açúcar no ano passado. Na manhã desta quarta-feira (3/2), a autarquia e as empresas assinaram um acordo provisório de reversibilidade da operação (Apro). Conforme antecipou o Portal EXAME em dezembro (clique aqui para ler a reportagem), a autarquia entendeu que a fusão arquitetada pelo empresário Abílio Diniz da primeira e da segunda maiores redes de varejo no país não poderia passar em branco. Quando o Pão de Açúcar comprou o Ponto Frio, em junho do ano passado, o Cade entendeu que não haveria necessidade de um Apro, porque as companhias atuavam em ramos distintos. Mas a união com a Casas Bahia, anunciada em dezembro, criará um gigante do ramo de móveis e eletrodomésticos, com mais de 1.000 lojas e faturamento superior a 18 bilhões de reais.

O acordo foi bem recebido pelas empresas, já que se concentra em “medidas pontuais”, segundo uma fonte ligada às negociações. Na prática, as marcas Casas Bahia e Ponto Frio deverão ser mantidas até que o mérito da fusão seja julgado pelo Cade. As empresas também não poderão fechar lojas nos 146 municípios em que há sobreposição sem que aprovação prévia da autarquia. Os centros de distribuição e a fábrica de móveis Bartira também devem ser mantidos. As políticas de concessão de crédito deverão ser preservadas. As estruturas de compras e os contratos comerciais deverão ser mantidos em separado, ainda que o acordo permita alguma forma de atuação conjunta nessa área. As empresas também se comprometeram a manter o nível geral de emprego nos centros de distribuição e nas lojas. (Continua...)

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Pulverização

O congelamento parcial da operação já era esperado pelas empresas e por especialistas em direito concorrencial. Em dezembro, os empresários Abílio Diniz, dono do Pão de Açúcar, e Michel Klein, da Casas Bahia, reuniram-se com o presidente do Cade, Arthur Badin, para garantir que nenhuma medida estrutural seria tomada antes que o conselho pudesse avaliar com calma os impactos da transação. Em janeiro, o conselheiro Vinícius Carvalho foi indicado relator do processo. As empresas voltaram a Brasília para apresentar o caso a ele.

A estratégia das empresas é mostrar que o mercado varejista é muito pulverizado, com mais de 20.000 estabelecimentos. Assim, mesmo uma rede de 1.000 lojas não caracterizaria concentração de mercado. Além disso, com a concorrência gerada pelo comércio eletrônico, os consumidores poderiam escolher, de antemão, as redes com os melhores preços – ou mesmo adquirir seus produtos em sites especializados.

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