Técnico da GVT: conselho afirmou que caso não configura acordo para estabelecer preço (EXAME)
Da Redação
Publicado em 11 de setembro de 2013 às 18h51.
Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar nesta quarta-feira, por unanimidade, o processo em que a empresa de telefonia fixa GVT acusava as operadoras Vivo, TIM, Oi e Claro de determinar preços da tarifa de interconexão (VUM).
Para a relatora do caso, conselheira Ana Frazão, o caso não configura acordo para estabelecer preço (prática que o Cade chamou de "price squeezing" ou conluio), porque inexiste conduta autônoma de precificação do VUM pelas empresas de telecom, valor que "sempre foi fixado pela Anatel".
Deixou claro, ainda, que a própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirma que os mercados de telemóvel e fixo são distintos, o que desqualifica o teor anti-competitivo pelo qual o órgão antitruste é responsável.
"Não há que se cogitar a configuração de infração à ordem econômica quando ficou comprovado que as operadoras móveis não possuem liberdade para definir o VUM", concluiu a conselheira.