Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 01, a compra dos ativos da Innova S.A., petroquímica subsidiária da Petrobras, pela Videolar S.A., controlada pelo empresário Lirio Parisotto.

O órgão regulador da concorrência impôs, no entanto, algumas restrições em um Acordo de Controle de Concentrações (ACC).

O tribunal administrativo fez orientações para evitar movimentos anticoncorrenciais no mercado de poliestireno, apesar de indicar que a operação deixa o mercado atendido por apenas duas empresas e a Videolar com 70% de participação.

A Videolar não poderá mais fazer aquisições de fábricas de resina, deve incentivar o desenvolvimento e a inovação para estimular o surgimento de concorrência, fazer uma neutralização de benefícios tributários recebidos na Zona Franca e permitir o acompanhamento periódico do Cade.

Os "remédios" serão alvo de termo de compromisso a ser firmado pela Videolar com o tribunal.

O presidente do órgão, Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que a decisão foi para estimular um mercado em crise e a retomada da produção de resina no País. "O que fizemos foi garantir que os aspectos positivos prevaleçam nessa história", disse.

A Innova opera no polo petroquímico de Triunfo (RS), onde produz monômero de estireno e poliestireno, e registrou faturamento bruto de R$ 1,493 bilhão em 2012. A fusão foi comunicada em agosto do ano passado no valor de R$ 870 milhões.

A Petrobras recebeu R$ 174 milhões (20% do total) na assinatura da venda e o restante quando a operação for finalizada. A Videolar assume dívidas da Innova no total de R$ 23 milhões.

A Videolar e a Innova produzem resina plástica (poliestireno) utilizada para fabricar produtos descartáveis, embalagens, linha branca de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. A Videolar entrou nesse mercado para produzir embalagens e CDs e DVDs na Zona Franca de Manaus.

A empresa foi criada na década de 1980 pelo empresário Lirio Parisotto. Ele ocupa a 985ª posição na lista de bilionários da revista americana "Forbes", com fortuna estimada em US$ 1,9 bilhão.

Ele é também o segundo suplente do senador Eduardo Braga (PMDB), líder nas pesquisas de intenções de votos na corrida pelo governo do Amazonas.

Parisotto só pode assumir a vaga no Senado, caso Braga vença a eleição, se a esposa do senador amazonense, Sandra Braga, se recuse a exercer a primeira suplência.

Concentração

A fusão dá origem a uma gigante do setor de poliestireno, detentora de cerca de 70% do mercado, segundo números do Cade. Além da Innova e da Videolar, apenas mais uma empresa atua neste segmento: a Unigel.

A baixa diversificação de companhias já havia levado a Superintendência-Geral do Cade a apontar, em abril deste ano, a operação como uma transação com potencial para "gerar efeitos anticompetitivos no mercado brasileiro de poliestireno".

O órgão pediu o cancelamento da fusão para evitar a formação de um duopólio entre a empresa que surgiria da união Videolar-Innova e a Unigel.

Mas o conselheiro-relator Márcio de Oliveira Júnior argumentou que o mercado vive um momento de crise, com a Unigel "hibernando" uma das suas fábricas, o que não geraria prejuízo à concorrência e definiria o mercado nacional de poliestireno.

Para o advogado de defesa da Videolar, Gesner de Oliveira, ex-presidente do Cade e da Sabesp, a fusão não geraria problemas para o mercado brasileiro de poliestireno devido à "formação de preço se dar na esfera internacional".

Segundo ele, a união das empresas resultaria em sinergia de produção estimada em R$ 466 milhões.

O conselheiro do Cade rejeitou o argumento de que a concentração de mercado seria compensado pelos clientes, em caso de preço elevados, com aumento das importações poliestireno.

"As importações representaram 5% do consumo aparente em 2012, ano anterior da operação, indicando reduzida influência", disse.

O conselheiro determinou que a Videolar não poderá mais fazer aquisições de fábricas de resina, deve incentivar o desenvolvimento e a inovação para estimular o surgimento de concorrência, fazer uma neutralização de benefícios tributários recebidos na Zona Franca e permitir o acompanhamento periódico do Cade.

Os "remédios" serão alvo de termo de compromisso a ser firmado pela Videolar com o tribunal.

Matéria atualizada às 21h34min do mesmo dia, pois o texto anterior continha uma incorreção. O Cade aprovou a compra dos ativos da Innova S.A. pela Videolar S.A., mas, diferentemente do informado, impôs algumas restrições.